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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A excepcionalidade e a transitoriedade da obrigação de prestar alimentos para ex-cônjuge
Autor(es): Ataides, Raibson Delmy Melo
Orientador(a): Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Lacerda, João Paulo Alves
Membro da Banca: Azevedo, Thiago Augusto Galeão de
Resumo : Esta pesquisa faz uma análise sobre os caracteres de excepcionalidade e transitoriedade da obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge pois, findo o vínculo matrimonial, qual seria o embasamento para a imposição desta obrigação? Sendo assim, como objetivo, buscou-se demonstrar o entendimento preponderante acerca do tema, bem como a aplicabilidade das características pesquisada. Para tanto, necessário se fez a apresentação do instituto dos alimentos, conceituando-o, classificando-o e caracterizando-o, e do instituto do casamento, sobre sua constituição e extinção para melhor compreensão da validade da obrigação e do porquê foi instituída tais características à essa forma de alimentos. A metodologia adotada consistiu na pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em fontes secundárias tais como: livros, revistas jurídicas, artigos científicos, e fatos atuais de material disponibilizado na internet, além da análise de jurisprudências dos tribunais, índices e pesquisas. O método utilizado foi o dedutivo, no qual o raciocínio tem o objetivo de explicar o conteúdo das premissas, a partir de uma análise do geral para o particular, chegando a uma conclusão. O método para procedimento da pesquisa foi comparativo, a partir de realidades práticas associadas, para fins de demonstrar a relação existente entre elas.
Resumo em lingua estrangeira: This research analyzes the characters of exceptionality and transience of the obligation to provide maintenance to the ex-spouse because, after the marriage bond, what would be the basis for the imposition of this obligation? Thus, the objective was to demonstrate the predominant understanding about the theme, as well as the applicability of the researched characteristics. Therefore, it was necessary to present the Food Institute, conceptualizing, classifying and characterizing it, and the Marriage Institute, about its constitution and extinction in order to better understand the validity of the obligation and why such characteristics were instituted. to this form of food. The methodology adopted consisted of bibliographic research, based on secondary sources such as books, legal journals, scientific articles, and current facts of material available on the Internet, as well as the analysis of jurisprudence of courts, indexes and research. The method used was deductive, in which reasoning aims to explain the content of the premises, from an analysis of the general to the particular, reaching a conclusion. The method for the research procedure was comparative, based on associated practical realities, in order to demonstrate the relationship between them.
Palavra-chave: Pensão
Divórcio
Separação
Alimentos
Ex-companheiro
Palavra-chave em lingua estrangeira: Pension
Divorce
Separation
Maintenance
Former partner
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: ATAIDES, Raibson Delmy Melo. A excepcionalidade e a transitoriedade da obrigação de prestar alimentos para ex-cônjuge. 2019. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2081
Data defesa documento: 16-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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