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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2082
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito daqueles que não têm direito : população em situação de rua de Barra do Garças/MT |
Autor(es): | Garcia, Raquel Nabarrete |
Orientador(a): | Negri, Sandra |
Membro da Banca: | Negri, Sandra |
Membro da Banca: | Silva, Rosimeire Barboza da |
Membro da Banca: | Queiroz, Valéria Márcia |
Resumo : | Explorou-se o papel dos municípios na aplicabilidade dos direitos fundamentais destinados à população em situação de rua. Diante do problema, pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como as políticas públicas implementam os direitos sociais constitucionais na população em situação de rua de Barra do Garças/MT? A partir do método hipotético-dedutivo, delimitou-se o objetivo principal da pesquisa que demostrará quais políticas públicas são realizadas no município objeto do estudo e quais são desenvolvidas a partir da atuação do Ministério Público. Com os objetivos secundários busca se: a) compreender o histórico da população que vive nas ruas, b) identificar as políticas públicas implementadas no município e c) levantar o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Como método foi utilizada literatura de apoio, levantou-se o estado da arte. A realidade foi fotografada com a audição de experts sendo os dados tratados com a análise de conteúdo. Ocorreu observação direta e realizado um estudo de caso. Pretende-se colaborar com a produção científica ao oferecer visibilidade à população em situação de rua que vive no interior do Brasil. Como estudos futuros será materializada pesquisa em paralelo entre Brasil e Portugal, para investigar os motivos e razões que levam mulheres e crianças a habitar vazios urbanos. O presente trabalho possui 4 capítulos que indicam os elementos da pesquisa, revisão de literatura, demonstrar a realidade e explorar um estudo de caso. Ao final, tem-se as notas conclusivas, estudos futuros e as referências. |
Resumo em lingua estrangeira: | The role of municipalities in the applicability of fundamental rights for the homeless population was explored. Given the problem, we intend to answer the following research question: How do public policies implement constitutional social rights in the homeless population of Barra do Garças/MT? From the hypothetical-deductive method, the main objective of the research was defined, which will demonstrate which public policies are carried out in the municipality object of the study and which are developed from the Public Prosecution Service. The secondary objectives: a) to understand the history of the population living in the streets, b) to identify the public policies implemented in the municipality and c) to survey the work done by the Public Prosecutor of the State of Mato Grosso. As a method was used supporting literature, raised the state of the art. The reality was photographed with the hearing of experts and the data were treated with content analysis. There was direct observation and a case study. The aim is to collaborate with scientific production by providing visibility to the homeless population living in the interior of Brazil. As future studies will be materialized parallel research between Brazil and Portugal, to investigate the reasons and reasons that lead women and children to inhabit urban voids. The present work has 4 chapters that indicate the elements of research, literature review, demonstrate reality and explore a case study. At the end, there are the concluding notes, future studies and references. |
Palavra-chave: | População de rua Políticas Públicas Municípios |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Homeless population Public policy Counties |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Curso: | Direito - CUA |
Referência: | GARCIA, Raquel Nabarrete. O direito daqueles que não têm direito : população em situação de rua de Barra do Garças/MT. 2019. 107 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2082 |
Data defesa documento: | 13-Ago-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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