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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tutela jurídica das terras indígenas e o direito à autodeterminação dos povos tradicionais : o caso dos Kanelas do Araguaia
Autor(es): Oliveira, Roberta Nascimento
Orientador(a): Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Miranda, Maxwell Gomes de
Membro da Banca: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Resumo : Tendo em vista a grande insegurança presente na região do Baixo Araguaia devido a mora na demarcação das terras indígenas e dos povos tradicionais que lá se encontram, objetiva-se compreender a importância, para as comunidades indígenas, da demarcação do território que ocupam e utilizam para sua sobrevivência. Sendo assim, por meio do método dedutivo, procede-se à análise dos aspectos históricos e a evolução no tratamento dos direitos indígenas pelas Constituições brasileiras, além do estudo das disposições constitucionais e infraconstitucionais dos direitos territoriais indígenas, da aplicação do Direito à Autodeterminação e a utilização deste pela autodeclarada etnia Kanela do Araguaia. Deste modo, observa-se que somente a disposição dos direitos territoriais indígenas na Constituição não é suficiente para a proteção e exercício efetivo desses direitos, isto porque o poder público é omisso no desenrolar do processo demarcatório. No caso dos Kanelas do Araguaia, possivelmente esta autodeclarada etnia não cumpre com os requisitos para demarcação, contudo, somente o processo poderá atestar a presença, ou não, do direito, o que, até o momento, não ocorreu, gerando grande instabilidade e conflito regional.
Resumo em lingua estrangeira: Considering the great insecurity present in the Lower Araguaia region due to the delay in the demarcation of indigenous lands and the traditional peoples that are there, the objective is to understand the importance, for indigenous communities, of the demarcation of the territory they occupy and use for your survival. Thus, by means of the deductive method, we proceed to the analysis of the historical aspects and the evolution in the treatment of indigenous rights by the Brazilian Constitutions, besides the study of the constitutional and infraconstitutional provisions of indigenous territorial rights, the application of the Right to Self-Determination and the self-declared use by the self-declared ethnic Kanela of Araguaia. Thus, it is observed that only the provision of indigenous territorial rights in the Constitution is not sufficient for the protection and effective exercise of these rights, because the public power is silent on the demarcation process. In the case of Kanelas do Araguaia, this self-declared ethnicity possibly does not meet the requirements for demarcation, however, only the process can attest to the presence, or not, of the law, which, to date, has not occurred, generating great instability and conflict regional.
Palavra-chave: direitos territoriais indígenas
direito à autodeterminação
etnia Kanela do Araguaia
Palavra-chave em lingua estrangeira: indigenous territorial rights
right to self-determination
Kanela ethnic group from Araguaia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: OLIVEIRA, Roberta Nascimento. A tutela jurídica das terras indígenas e o direito à autodeterminação dos povos tradicionais : o caso dos Kanelas do Araguaia. 2019. 106 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2086
Data defesa documento: 16-Aug-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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