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dc.creatorSchmidt, Tanyla de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-01-03T19:27:42Z-
dc.date.available2019-08-28-
dc.date.available2022-01-03T19:27:42Z-
dc.date.issued2019-08-23-
dc.identifier.citationSCHMIDT, Tanyla de Oliveira. Os limites jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal em direito animal e a possibilidade de status jurídico dos animais como sujeitos de direito. 2019. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2088-
dc.description.abstractThe theme of the present study is the possibility of assigning legal status to animals as subjects of law. The main objectives outlined were to provide a historical perspective of the norms related to animal law in Brazil, and their evolution, followed by the analysis of relevant international norms on animal protection, so that through this scenario it was possible to explain the main theories involving the theme, its origins, and its practical implications in the country. Subsequently, a detailed explanation of the structure and functioning of the Federal Supreme Court made it possible, at the end, to review the Direct Unconstitutionality Lawsuits No. 1856 / RJ and 4983 / EC, as well as the Extraordinary Appeal 153531 / SC, contained in chapter four. The hypothetical-deductive approach method was used, which allowed a comprehensive analysis of animalistic norms, theories and currents. Thus, the result achieved was the finding that the animal theory in force today in the Brazilian normative devices is that of extended or mitigated anthropocentrism. However, it was also found that this "choice" has already been interpreted by another bias, indicating the possibility of granting legal status to animals as subjects of law, because our Supreme Court has dictated a significant change to the jurisprudential limit of the animal law.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-30T20:51:31Z No. of bitstreams: 1 TCC_Tanyla de Oliveira Schmidt_2019.pdf: 500358 bytes, checksum: 381a6298f683e0a3fc79710c4047e64c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleOs limites jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal em direito animal e a possibilidade de status jurídico dos animais como sujeitos de direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Félix, Marcel Carlos Lopes-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966877989251186pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee3Freitas, Halaiany Figueiredo da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7803997501467174pt_BR
dc.description.resumoO tema do presente estudo consubstancia-se na possibilidade de atribuição de status jurídico aos animais como sujeitos de direito. Os principais objetivos traçados foram de tecer uma perspectiva histórica das normas referentes ao Direito dos animais no Brasil, e sua evolução, seguida da análise de normas internacionais relevantes acerca da tutela animal, para que através desse cenário fosse possível explicar as principais teorias envolvendo a temática, as suas origens, e suas implicações práticas no país. Posteriormente, uma explicação pormenorizada da estrutura e funcionamento do Supremo Tribunal Federal possibilitou ao final, a análise dos Julgados das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1856/RJ e 4983/CE, bem como do Recurso Extraordinário nº 153531/SC, constantes no capítulo quatro. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, que permitiu uma análise abrangente das normas, teorias e correntes animalistas. Assim, o resultado alcançado foi a constatação de a teoria animal vigente hoje nos dispositivos normativos brasileiros é a do antropocentrismo alargado ou mitigado. No entanto, também constatou-se que essa “escolha” vem sendo interpretada já por outro viés, indicando a possibilidade de atribuição de status jurídico aos animais como sujeitos de direito, pelo fato de nossa Suprema Corte vir ditando uma mudança significativa ao limite jurisprudencial do direito animal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDireito animalpt_BR
dc.subject.keywordstatus jurídicopt_BR
dc.subject.keywordsujeitos de direitopt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keyword2Animal Lawpt_BR
dc.subject.keyword2legal statuspt_BR
dc.subject.keyword2subjects of lawpt_BR
dc.subject.keyword2Federal Court of Justicept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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