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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os limites jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal em direito animal e a possibilidade de status jurídico dos animais como sujeitos de direito
Autor(es): Schmidt, Tanyla de Oliveira
Orientador(a): Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo
Coorientador: Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo
Membro da Banca: Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Freitas, Halaiany Figueiredo da Silva
Resumo : O tema do presente estudo consubstancia-se na possibilidade de atribuição de status jurídico aos animais como sujeitos de direito. Os principais objetivos traçados foram de tecer uma perspectiva histórica das normas referentes ao Direito dos animais no Brasil, e sua evolução, seguida da análise de normas internacionais relevantes acerca da tutela animal, para que através desse cenário fosse possível explicar as principais teorias envolvendo a temática, as suas origens, e suas implicações práticas no país. Posteriormente, uma explicação pormenorizada da estrutura e funcionamento do Supremo Tribunal Federal possibilitou ao final, a análise dos Julgados das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1856/RJ e 4983/CE, bem como do Recurso Extraordinário nº 153531/SC, constantes no capítulo quatro. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, que permitiu uma análise abrangente das normas, teorias e correntes animalistas. Assim, o resultado alcançado foi a constatação de a teoria animal vigente hoje nos dispositivos normativos brasileiros é a do antropocentrismo alargado ou mitigado. No entanto, também constatou-se que essa “escolha” vem sendo interpretada já por outro viés, indicando a possibilidade de atribuição de status jurídico aos animais como sujeitos de direito, pelo fato de nossa Suprema Corte vir ditando uma mudança significativa ao limite jurisprudencial do direito animal.
Resumo em lingua estrangeira: The theme of the present study is the possibility of assigning legal status to animals as subjects of law. The main objectives outlined were to provide a historical perspective of the norms related to animal law in Brazil, and their evolution, followed by the analysis of relevant international norms on animal protection, so that through this scenario it was possible to explain the main theories involving the theme, its origins, and its practical implications in the country. Subsequently, a detailed explanation of the structure and functioning of the Federal Supreme Court made it possible, at the end, to review the Direct Unconstitutionality Lawsuits No. 1856 / RJ and 4983 / EC, as well as the Extraordinary Appeal 153531 / SC, contained in chapter four. The hypothetical-deductive approach method was used, which allowed a comprehensive analysis of animalistic norms, theories and currents. Thus, the result achieved was the finding that the animal theory in force today in the Brazilian normative devices is that of extended or mitigated anthropocentrism. However, it was also found that this "choice" has already been interpreted by another bias, indicating the possibility of granting legal status to animals as subjects of law, because our Supreme Court has dictated a significant change to the jurisprudential limit of the animal law.
Palavra-chave: Direito animal
status jurídico
sujeitos de direito
Supremo Tribunal Federal
Palavra-chave em lingua estrangeira: Animal Law
legal status
subjects of law
Federal Court of Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: SCHMIDT, Tanyla de Oliveira. Os limites jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal em direito animal e a possibilidade de status jurídico dos animais como sujeitos de direito. 2019. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2088
Data defesa documento: 23-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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