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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2097| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Impactos da instituição do direito real de laje no Brasil |
| Autor(es): | Sousa, Caroline Ribeiro |
| Orientador(a): | Renófio, Fernando Rafael Zilio |
| Membro da Banca: | Renofio, Fernando Rafael Zilio |
| Resumo : | Este trabalho visa compreender o que é o direito real de laje, e principalmente, seu impacto jurídico. Objetiva-se analisar a instituição da laje, inserida pela Lei nº 13.465/2017, se trata-se de direito novo ou direito sobre coisa alheia, e o que realmente mudou após esta legislação. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, a fim de estudar como se dá a concreta constituição do direito real de laje, por meio de leis, doutrinas e jurisprudências acerca do tema. Dessa forma, observa-se que o direito de laje é direito autônomo, formalmente instituído pelo registro público, e coopera positivamente para com a sociedade das favelas, que sairão da irregularidade em que viviam. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This work aims to understand what is the real right of slab, and mainly, its legal impact. The objective is to analyze the institution of the slab, inserted by Law No. 13.465 / 2017, whether it is new law or right over something else, and what really changed after this legislation. To this end, the deductive method will be used to study how the concrete constitution of the royal right of the slab occurs, through laws, doctrines and jurisprudence on the subject. Thus, it is observed that the right of slab is an autonomous right, formally established by the public registry, and cooperates positively with the society of the favelas, which will emerge from the irregularity in which they lived. |
| Palavra-chave: | instituição direito real de laje moradia registro público |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | institution real right of slab home public registry |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | SOUSA, Caroline Ribeiro. Impactos da instituição do direito real de laje no Brasil. 2019. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2097 |
| Data defesa documento: | 16-Aug-2019 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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