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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2098
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil por dano ambiental ocasionado pelo rompimento de barragens no estado de Minas Gerais |
Autor(es): | Oliveira, Amanda Cardoso |
Orientador(a): | Rosa, Rosana Gomes da |
Membro da Banca: | Rosa, Rosana Gomes da |
Membro da Banca: | Jesus, Valdeir Ribeiro de |
Membro da Banca: | Bilégo, Renata Beatriz |
Resumo : | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil ambiental decorrente do rompimento de barragens em Minas Gerais, bem como demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estar exposta aos riscos gerados pelas empresas ao realizar atividades de exploração mineral e a necessidade de reparação do dano ambiental. Como justificativa pretendemos compreender a responsabilidade civil que no direito ambiental nasceu para tutelar a obrigação imposta por lei para reparação dos danos causados ao meio ambiente. Desta forma, além de evitar o dano, servirá de instrumento para reparação, proteção do meio ambiente e de indenização das vítimas. Almeja-se compreender, conforme a legislação vigente, quais as medidas que poderiam ser tomadas para que os riscos dos casos analisados pudessem ser evitados ou pelo menos mitigados. E também entender se a fiscalização existente para que esse tipo de desastre não ocorra é eficiente. A partir do método hipotético-dedutivo, através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, de forma descritiva e expositiva, o presente trabalho dispõe sobre os impactos e danos causados pelos desastres, expondo as dimensões do dano ambiental oriundos do rompimento da barragem de rejeitos da mineração, tendo como objeto de estudo os casos de desastres ocorrido em nos municípios de Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais. Nesse panorama, explicita-se a importância do princípio de prevenção, fundamental para evitar catástrofes ambientais como as aqui analisadas. |
Resumo em lingua estrangeira: | This research aims to analyze the environmental liability arising from the breach of dams in Minas Gerais, as well as to demonstrate the difficulties faced by society for being exposed to the risks generated by companies when performing mineral exploration activities and the need to repair environmental damage. As justification we intend to understand the civil liability that was born in environmental law to protect the obligation imposed by law to repair the damage caused to the environment. Thus, in addition to preventing damage, it will serve as an instrument for reparation, protection of the environment and compensation for victims. The aim is to understand, according to current legislation, what measures could be taken so that the risks of the analyzed cases could be avoided or at least mitigated. Also understand if the existing oversight to prevent such a disaster from occurring is efficient. From the hypothetical-deductive method, through jurisprudential and doctrinal research, in a descriptive and expository manner, the present paper deals with the impacts and damage caused by disasters, exposing the dimensions of environmental damage arising from the mining tailings dam disruption, having as object of study the cases of disasters occurred in the municipalities of Mariana and Brumadinho, in the State of Minas Gerais. In this scenario, the importance of the prevention principle, which is fundamental to prevent environmental disasters such as those analyzed here, is made explicit. |
Palavra-chave: | Brumadinho Desastre Ambiental Mariana Mineração |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Brumadinho Environmental disaster Mariana Mining |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Curso: | Direito - CUA |
Referência: | OLIVEIRA, Amanda Cardoso. A responsabilidade civil por dano ambiental ocasionado pelo rompimento de barragens no estado de Minas Gerais. 2019. 71 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2098 |
Data defesa documento: | 16-Ago-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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