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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2101| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso formados em direitos humanos como elemento de construção da segurança pública no Brasil . |
| Autor(es): | Barbosa, Bruna Magalhães |
| Orientador(a): | Fernandes, Luís Antonio Bitante |
| Membro da Banca: | Fernandes, Luís Antonio Bitante |
| Membro da Banca: | Ribeiro, Hidelberto de Sousa |
| Membro da Banca: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
| Resumo : | O tema deste trabalho envolve a disposição da Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública como sendo um Direito Fundamental. Entre outros fins, a cita-da Constituição tem como objetivo a constituição do Estado brasileiro como sendo um Estado Democrático de Direito, para tanto se fundamenta na Dignidade da Pessoa Humana como um norteador para a criação e instituição de suas atividades en-quanto Estado, nesse sentido o problema deste escrito está em compreender de que maneira a instituição da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, como sendo parte da Segurança Pública, alinha a sua formação ao almejado pelo texto constitucional? Para que se obtenha a resposta, emprega-se a metodologia qualitativa, onde atra-vés do método de revisão bibliográfica e documental, se parte da hipótese de que o engendramento das polícias nos Estados ocidentais possui um histórico marcado pelas escolhas políticas dos Estados em determinada época e local, portanto seria possível inferir a situação da Polícia Militar no Mato Grosso por meio da acepção de Estado no Brasil. Para tanto, foi utilizado da revisão bibliográfica e análise documental para que qualitativamente se chegasse aos resultados obtidos. O objetivo geral deste trabalho é analisar a formação da Polícia Militar no contexto da Segurança Pública, desembocando nos objetivos específicos que são: compreender a influência da forma de Estado para a construção da Segurança Pública; expor a Segurança Pública como Direito Fundamental; refletir a formação dos Soldados Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em Direitos Humanos Fundamentais. Com isso chega-se ao resultado de que a construção de uma Segurança Cidadã depende no que concerne à atuação dos agentes de segurança pública, da formação em Direitos Huma-nos, para que o trabalho daqueles que possuem legitimamente o uso da força física como recurso para a objetivação de suas funções, esteja em convergência com os fundamentos do Estado que os institui e utiliza. Conclui-se, que os direitos humanos propostos na Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, possuem o condão de transformar, juntamente com outras medidas, a realidade da Segurança Pública brasileira. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The theme of this work involves the provision of the Federal Constitution of 1988 about Public Security as a Fundamental Right. Among other purposes, the men-tioned Constitution aims at the constitution of the Brazilian State as a Democratic State of Law which is based on the Dignity of the Human Person as a guide for the creation and institution of its activities as a State. In this sense the present work aims to understand how the institution of the Military Police, as part of Public Security, aligns its formation with that pursued by the constitutional text. The hypothetical-deductive method is used where it is assumed that the machinery of the police in the Western States has a history marked by the political choices of the States at a given time and place. Therefore it would be possible to infer the situation of the Military Police in Mato Grosso by the definition of State in Brazil. For this purpose, the bibliographic review and documentary analysis were used to arrive qualitatively on the re-sults obtained. The results show that the construction of a Citizen Security depends on the action of public security agents, training in human rights because the work of those who legitimately possess the use of physical force as a resource for the objectification of their functions must be in convergence with the fundamentals of the State which establish and uses them. It is concluded that the human rights proposed in the National Curriculum Matrix for Training Actions of Public Security Professionals have the power to transform, along with other measures, the reality of Brazilian Public Safety. |
| Palavra-chave: | Estado Democrático de Direito Segurança Pública Direitos Fundamentais Formação Polícia Militar Direitos Humanos |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Democratic Constitutional State Public Security Fundamental Rights Formation Military Police Human Rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | BARBOSA, Bruna Magalhães. Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso formados em direitos humanos como elemento de construção da segurança pública no Brasil . 2019. 90 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2101 |
| Data defesa documento: | 15-Aug-2019 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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