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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os crimes de embriaguez ao volante no ano de 2013, na cidade de Cuiabá, após a aprovação da Lei n° 12.760/12, em comparação com os crimes de embriaguez ao volante ocorridos em 2011 e 2012
Autor(es): Santana, Wallenstein Maia
Orientador(a): Mazzuoli, Valério de Oliveira
Membro da Banca: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Membro da Banca: Oliveira, Henrique
Membro da Banca: Costa, Naldson Ramos da
Resumo : Este trabalho tem como objetivo mostrar e analisar os efeitos da Lei 12.760/12, na cidade de Cuiabá, concernente à prática do cometimento do crime de embriaguez ao volante, no período 2011 a 2013. Para isso, foi realizada uma abordagem teórica que canaliza para a temática da violência no trânsito motivado pela ingestão de álcool pelo motorista, que por sua vez contabiliza um número elevado de acidentes de trânsito, muitos com vítimas fatais. Desta feita este estudo é primeiramente para abordar a razão sociológica da violência no transito, bem como tecer considerações a respeito dos efeitos da promulgação da Lei 9.503/97 que altera o Código Brasileiro de trânsito desde questões administrativas até as sanções penais de forma enérgica, especialmente, com enfoque no seu artigo 306, que dispõe sobre crime de embriaguez ao volante. Outros aspectos considerados foram as alterações deste artigo com a edição da Lei 11.705/08, que surgiu para reduzir os índices de acidentes de trânsito com feridos e mortos, denominada Lei Seca. A pesquisa, também, compreendeu a coleta de dados para obtenção de estatísticas das fiscalizações realizadas e seus desdobramentos, que por sua vez, resultaram na eficácia da Nova Lei Seca com o crescente número de registros na esfera administrativa e penal. Além disso, foi observada que a educação no trânsito é a principal forma de transformar o comportamento humano perante o exercício da cidadania no fiel cumprimento da lei que rege o trânsito, e que ao longo do tempo, certamente acarretará na diminuição dos acidentes causados pela embriaguez ao volante. Desta forma, tanto as referências bibliográficas como a coleta de dados mostram os efeitos da Lei 12.760/12, na cidade de Cuiabá, concernente à prática do cometimento do crime de embriaguez ao volante, no período 2011 a 2013, sem perder a perspectiva de que a lei entrou em vigor em dezembro de 2012.
Resumo em lingua estrangeira: This work aims to show and analyze the effects of Law 12,760 / 12 in the city of Cuiabá, concerning the practice of committing the crime of drunk driving in the period 2011 to 2013. For this, a theoretical approach was carried out which channels to the issue of traffic violence motivated by alcohol by the driver, which in turn accounts for a large number of traffic accidents, many fatal victims. This time this study is primarily to address the sociological reason of violence in traffic, as well as some considerations about the effects of the enactment of Law 9.503 / 97 amending the Brazilian Code of traffic from administrative issues by criminal sanctions vigorously, especially, focusing on Article 306 , which provides for driving drunk crime. Other aspects considered were the changes of this article with the enactment of Law 11.705 / 08, which appeared to reduce traffic accident rates with wounded and dead, called Prohibition. The survey also included the collection of data to obtain audits of statistics carried out and its consequences, which in turn resulted in the efficiency of the New Prohibition with the increasing number of records in the administrative and criminal cases. Moreover, it was observed that traffic education is the main way to transform human behavior to the exercise of citizenship in the faithful fulfillment of the law governing the traffic, and that over time , certainly will result in the reduction of accidents caused by drunkenness the wheel. Thus, both the references as collecting data show the effects of Law 12,760 / 12 in the city of Cuiabá, concerning the practice of committing the crime of drunk driving in the period 2011-2013, without losing the view that the law came into force in December 2012.
Palavra-chave: Violência no trânsito
Embriaguez ao volante
Educação no trânsito
Código Brasileiro de Trânsito
Palavra-chave em lingua estrangeira: Violence in traffic
Drunk driving
Education in traffic
New prohibition
Brazilian traffic code
CNPq: CNPQ::Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC
Referência: SANTANA, Wallenstein Maia. Os crimes de embriaguez ao volante no ano de 2013, na cidade de Cuiabá, após a aprovação da Lei n° 12.760/12, em comparação com os crimes de embriaguez ao volante ocorridos em 2011 e 2012. 2014. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/21
Data defesa documento: 2014
Aparece na(s) coleção(ções):Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos

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