Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2641
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Extração Mineral Ilegal e Permissão de Lavra Garimpeira: Uma discussão sobre a Legalidade dos Garimpos
Autor(es): Bessa Guerra, Bruno
Orientador(a): Neuppmann, Pedro Henrique
Membro da Banca: Neuppmann, Pedro Henrique
Membro da Banca: Ferreira, Lorrana Dias
Membro da Banca: Kuhn, Caiubi Emanuel Souza
Resumo : No Brasil muitas vezes a extração mineral não regularizada e que funciona de forma desordenada no território é confundida com garimpos. Garimpo, mineração ilegal e permissão de lavra garimpeira são conceitos diferentes, mas atualmente há pouca bibliografia que esclareça a diferença. Com o objetivo de esclarecer estes conceitos este trabalho apresentará uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Para isto foi realizada a busca em repositórios de artigos científicos nacionais e internacionais em busca de trabalhos sobre a legislação para lavra garimpeira, extração mineral ilegal e permissão de lavra garimpeira. No decorrer do trabalho, foi exposto o contexto histórico do termo garimpo, diferença entre garimpo ilegal e lavra garimpeira e os procedimentos de requerimento de lavra garimpeira junto a Agência Nacional de Mineração. Concluiu-se que o termo garimpo é utilizado amplamente em artigos científicos para se referir a mineração ilegal, mesmo as que não apresentam características de garimpo artesanais e que são amplamente mecanizadas. Quando a mineração não é legalizada ela pode gerar impactos ao meio ambiente e a sociedade, devido a não haver nenhum controle do empreendimento. Neste trabalho destacamos as vantagens das lavras garimpeiras, em comparação da extração mineral ilegal. As lavras garimpeiras autorizadas pela Agência Nacional de Mineração são empreendimentos de mineração legalizados e que devem seguir as normas ambientais e fiscais no território brasileiro.
Resumo em lingua estrangeira: In Brazil, mineral extraction that is not regularized and that works in a disorderly way in the territory is often confused with mining. “Garimpo”, illegal mining and permission to mine gold are different concepts, but currently there is little bibliography that clarifies the difference. To clarify these concepts, this work will present a literature review on the subject. For this, a search was carried out in repositories of national and international scientific articles in search of works on the legislation for gold mining, illegal mineral extraction, and permission for gold mining. In the course of the work, the historical context of the term mining was exposed, the difference between illegal mining and gold mining and the procedures for requesting gold mining with the National Mining Agency. It was concluded that the term “garimpo” is widely used in scientific articles to refer to illegal mining, even those that do not have artisanal mining characteristics and are largely mechanized. When mining is not legal, it can generate impacts on the environment and society, due to the lack of any control over the enterprise. In this work, we highlight the advantages of gold mining compared to illegal mineral extraction. “Garimpeiros” authorized by the National Mining Agency are legalized mining ventures that must comply with environmental and fiscal regulations in the Brazilian territory.
Palavra-chave: Extração mineral
Mineração
Trabalho Científico
Legislação mineral
Palavra-chave em lingua estrangeira: Mineral extraction
Mining
Scientific work
Mining legislation
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE MINAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUVG - Várzea Grande
Departamento: Instituto de Engenharia – Várzea Grande
Programa: Engenharia de Minas - CUVG
Referência: BESSA GUERRA, Bruno. Extração mineral ilegal e permissão de Lavra Garimpeira: uma discussão sobre a legalidade dos garimpos. 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Engenharia de Minas) - Universidade Federal de Mato Grosso. Faculdade de Engenharia, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2641
Data defesa documento: 4-Jul-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Engenharia de Minas - Várzea Grande

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_2022_Bruno Bessa Guerra.pdf1.13 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.