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dc.creatorAlvarenga, Geovana Ferreira Faria-
dc.date.accessioned2022-11-23T13:26:06Z-
dc.date.available2022-07-20-
dc.date.available2022-11-23T13:26:06Z-
dc.date.issued2022-07-13-
dc.identifier.citationALVARENGA, Geovana Ferreira Faria. O reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem em uma perspectiva civil-constitucional. 2022. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2703-
dc.description.abstractThe theme of this paper is to analyze the possibility of recognizing the socio-affective filiation post-mortem, from the perspective of the process of constitutionalization of Civil Law. The general objective of this research is to analyze the construction of affectivity as an implicit principle of Family Law and its consequent use to enable the recognition of new family models based on affection, especially the socio-affective affiliations. This is a qualitative research, which uses the method of data analysis obtained directly and indirectly. Thus, this research aims to answer the following question: to what extent the Brazilian legal system has accepted affection as an implicit principle and what are its legal implications regarding the recognition of post-mortem socio-affective filiation? It was concluded that it is possible to recognize the socioaffective filiation post-mortem, as long as the criteria established for the constitution of the possession of the status of a child are proven.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem em uma perspectiva civil-constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Azevedo, Thiago Augusto Galeão de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5496674400879290pt_BR
dc.contributor.referee1Azevedo, Thiago Augusto Galeão de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5496674400879290pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho , Leonardo Silva-
dc.contributor.referee3Baptista, Isabelle de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.description.resumoO tema do presente trabalho consiste em analisar a possibilidade do reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, partindo-se da perspectiva do processo de constitucionalização do Direito Civil. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a construção da afetividade como um princípio implícito do Direito de Família e sua consequente utilização para possibilitar o reconhecimento de novos modelos familiares baseados no afeto, em especial das filiações socioafetivas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que faz uso do método de análise de dados obtidos de modo direto e indireto. Assim, esta pesquisa visa responder à seguinte indagação: em que medida o ordenamento jurídico brasileiro acolheu a afetividade como princípio implícito e quais suas implicações jurídicas no que tange ao reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem? Concluiu-se que é possível o reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, desde que comprovados os critérios estabelecidos para a constituição da posse de estado de filho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDireito Civil-Constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordPrincípio da afetividadept_BR
dc.subject.keywordFiliação socioafetiva post mortempt_BR
dc.subject.keywordPosse de estado de filhopt_BR
dc.subject.keyword2Civil-Constitutional Lawpt_BR
dc.subject.keyword2Principle of Affectivitypt_BR
dc.subject.keyword2Socio-affective filiation post-mortempt_BR
dc.subject.keyword2Possession of Child Statuspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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