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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2703| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem em uma perspectiva civil-constitucional |
| Autor(es): | Alvarenga, Geovana Ferreira Faria |
| Orientador(a): | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
| Membro da Banca: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
| Membro da Banca: | Carvalho , Leonardo Silva |
| Membro da Banca: | Baptista, Isabelle de |
| Resumo : | O tema do presente trabalho consiste em analisar a possibilidade do reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, partindo-se da perspectiva do processo de constitucionalização do Direito Civil. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a construção da afetividade como um princípio implícito do Direito de Família e sua consequente utilização para possibilitar o reconhecimento de novos modelos familiares baseados no afeto, em especial das filiações socioafetivas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que faz uso do método de análise de dados obtidos de modo direto e indireto. Assim, esta pesquisa visa responder à seguinte indagação: em que medida o ordenamento jurídico brasileiro acolheu a afetividade como princípio implícito e quais suas implicações jurídicas no que tange ao reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem? Concluiu-se que é possível o reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, desde que comprovados os critérios estabelecidos para a constituição da posse de estado de filho. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The theme of this paper is to analyze the possibility of recognizing the socio-affective filiation post-mortem, from the perspective of the process of constitutionalization of Civil Law. The general objective of this research is to analyze the construction of affectivity as an implicit principle of Family Law and its consequent use to enable the recognition of new family models based on affection, especially the socio-affective affiliations. This is a qualitative research, which uses the method of data analysis obtained directly and indirectly. Thus, this research aims to answer the following question: to what extent the Brazilian legal system has accepted affection as an implicit principle and what are its legal implications regarding the recognition of post-mortem socio-affective filiation? It was concluded that it is possible to recognize the socioaffective filiation post-mortem, as long as the criteria established for the constitution of the possession of the status of a child are proven. |
| Palavra-chave: | Direito Civil-Constitucional Princípio da afetividade Filiação socioafetiva post mortem Posse de estado de filho |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Civil-Constitutional Law Principle of Affectivity Socio-affective filiation post-mortem Possession of Child Status |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Curso: | Direito - CUA |
| Referência: | ALVARENGA, Geovana Ferreira Faria. O reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem em uma perspectiva civil-constitucional. 2022. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2703 |
| Data defesa documento: | 13-Jul-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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