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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2706
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As violações das prerrogativas dos advogados e o abuso de poder: uma análise da comarca de Barra do Garças-MT |
Autor(es): | Marques, Karolayne Pereira |
Orientador(a): | Oliveira, Dinara de Arruda |
Coorientador: | Lino , Kennia Dias |
Membro da Banca: | Oliveira, Dinara de Arruda |
Membro da Banca: | Lino, Kennia Dias |
Membro da Banca: | Brito, Adam Luiz Claudino de |
Resumo : | Este estudo propõe avaliar quais são as violações das prerrogativas dos advogados ocasionadas pelo abuso de poder dos servidores públicos e privados, bem como demonstrar quais são as consequências que essas atitudes ocasionam para a prática da advocacia, levando em consideração a atuação dos profissionais na Comarca de Barra do Garças-MT. A questão de pesquisa a ser respondida consiste em quais prerrogativas têm maior incidência de violações, quem é o violador e qual é a consequência para a advocacia. O objetivo principal traz a ideia de responder diretamente à questão de pesquisa, seguido pelos objetivos secundários que tem como foco criar perspectivas da situação das prerrogativas dos advogados na Comarca de Barra do Garças-MT. Por sua vez, o método adotado foi o da pesquisa quanti-qualitativa, por meio de revisão sistemática da literatura científica com a seleção de artigos de revistas ranqueadas qualis A e B publicados até o final do ano de 2021, bem como apreciação de leis, jurisprudências e doutrinas ligadas ao tema o estudo se propôs a trazer um panorama geral do que se tem atualmente documentado sobre as violações das prerrogativas dos advogados, ainda, a pesquisa se pautou na elaboração, aplicação e análise de um questionários contendo quinze questões que foi respondido por advogados da Comarca supracitada. Logo, como contribuição para ciência, a pesquisa se comprometeu a trazer um panorama sobre a importância do advogado, da OAB e o constante prejuízo sofrido pelo sistema de justiça quando uma prerrogativa é violada. Além disso, os principais resultados demonstram que, historicamente, desde sua criação a advocacia sofreu violações e injustiças fazendo com que batalhas em prol da justiça, da liberdade e da democracia fossem travadas ao longo dos anos, fato que fez ser necessário a união dos profissionais resultando na criação da OAB, entidade que hoje é vista como a casa dos advogados que vive atenta e atuante em defesa das prerrogativas profissionais. Ao se observar o contexto das violações das prerrogativas na Comarca de Barra do Garças-MT, o que se conclui, através da percepção dos advogados participantes da pesquisa, é a desunião da classe, seguida da desinformação, do receio de denunciar as transgressões e até mesmo da falta de confiança tanto nos órgãos públicos, quanto na própria OAB e, em contrapartida, se observa a atuação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas com a baixa incidência de reclamações e denúncias. Dessa maneira, as limitações da pesquisa se fizeram presentes ao se buscar artigos e doutrinas que tratam sobre o tema de maneira ampla e não somente casos isolados, também ao se constatar que na Comarca pesquisada há oitocentos e oitenta e dois profissionais da advocacia inscritos, mas o questionário, mesmo enviados para todos, recebeu somente trinta respostas. Portanto, para estudos futuros propõe-se analisar o motivo da ausência de manuscritos relacionados ao tema, como também, entender e buscar justificativas para a carência de interesse dos profissionais em contribuir com estudos que versam sobre seus direitos. |
Resumo em lingua estrangeira: | This study proposes to evaluate the violations of the prerogatives of lawyers caused by the abuse of power by public and private servants, as well as to demonstrate the consequences that these attitudes have for the practice of law, taking into consideration the actions of professionals in the judicial district of Barra do Garças-MT. The research question to be answered consists of which prerogatives have a higher incidence of violation, who is the violator and what are the consequences for the practice of law. The main objective brings the idea of directly answering the research question, followed by the secondary objectives that focus on creating perspectives of the situation of the prerogatives of lawyers in the judicial district of Barra do GarçasMT. In turn, the method adopted was that of quanti-qualitative research, by means of a systematic review of the scientific literature with the selection of articles from journals ranked qualis A and B published until the end of the year 2021, as well as an appreciation of laws The study aimed at bringing an overview of what is currently documented about the violations of the prerogatives of lawyers. Furthermore, the research was based on the elaboration, application, and analysis of a questionnaire containing fifteen questions that was answered by lawyers from the aforementioned judicial district. Thus, as a contribution to science, the research was committed to bringing an overview of the importance of the lawyer, of the OAB and the constant damage suffered by the justice system when a prerogative is violated. Furthermore, the main results show that, historically, since its creation, the practice of law has suffered violations and injustices, causing battles to be fought over the years for justice, freedom, and democracy, a fact that made it necessary for professionals to unite, resulting in the creation of the OAB, an entity that today is seen as the home of lawyers who are attentive and active in defense of professional prerogatives. In observing the context of the violations of prerogatives in the District of Barra do Garças-MT, what can be concluded, through the perception of the lawyers participating in the research, is the disunion of the class, followed by the lack of information, the fear of denouncing the transgressions and even the lack of confidence both in the public organs and in the OAB itself. In this way, the limitations of the research were present in the search for articles and doctrines that deal with the theme in a broad way and not only with isolated cases, and also in noting that there are eight hundred and eighty-two registered legal professionals in the County researched, but that the questionnaire, even when sent to all of them, received only thirty answers. Therefore, for future studies we propose to analyze the reason for the absence of manuscripts related to the theme, as well as to understand and seek justifications for the lack of interest of the professionals in contributing to studies that deal with their rights. |
Palavra-chave: | Prerrogativas Advogado Ordem dos Advogados do Brasil Abuso de Poder Servidor Público |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Prerogatives Lawyer Brazilian Bar Association Abuse of Power Public Servant |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Curso: | Direito - CUA |
Referência: | MARQUES, Karolayne Pereira. As violações das prerrogativas dos advogados e o abuso de poder: uma análise da comarca de Barra do Garças-MT. 2022. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2706 |
Data defesa documento: | 14-Jul-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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