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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ordem de não reanimar: uma análise do conflito entre a bioética e o sistema jurídico brasileiro
Autor(es): Borges, Melissa Rezende
Orientador(a): Morbio, Ana Paula
Membro da Banca: Morbio, Ana Paula
Membro da Banca: Rosa, Rosana Gomes da
Membro da Banca: Nascimento, Aline Trindade do
Resumo : O presente trabalho se propôs a realizar uma abordagem a respeito do conflito entre a Bioética e sistema jurídico na aplicação da Ordem de não reanimar no panorama jurídico brasileiro. O estudo visou analisar a situação sob a ótica dos direitos fundamentais consolidados pela Constituição Federal de 1988, com ênfase no direito à vida, à dignidade e à autonomia. Discutindo, também, a respeito do aparente conflito entre a bioética e os direitos fundamentais brasileiro. Trouxe a importância e os riscos da manobra de ressuscitação cardiopulmonar. Outra questão tratada, é acerca da suposta hierarquia existente entre as garantias fundamentais, na qual, o direito à vida se sobreporia a qualquer outro direito. Buscou-se entender até que ponto o direito à vida pode, ou não, cercear outros direitos. Para tanto, este estudo descritivo explicativo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental pelo método hipotéticodedutivo com consulta à artigos científicos, regulamentação e legislação pertinente. Concluiu-se que a emissão de uma Ordem de Não Reanimar é puramente uma expressão da autonomia do paciente em busca da fruição de sua dignidade.
Resumo em lingua estrangeira: The present paper proposes to carry out an approach regarding the conflict between Bioethics and the legal system in the application of the Order of Not Resuscitation in the Brazilian legal panorama. The study aimed to analyze the situation from the perspective of fundamental rights consolidated by the Federal Constitution of 1988, with emphasis on the right to life, dignity and autonomy. Discussing, also, about the apparent conflict between Bioethics and Brazilian fundamental rights. It brought the importance and risks of cardiopulmonary resuscitation maneuver. Another issue addressed is about the supposed hierarchy between the fundamental guarantees, in which the right to life would override any other right. It sought to understand to what extent the right to life may or may not restrict other rights. Therefore, this descriptive and explanatory study used bibliographic and documental research by the hypothetical-deductive method with consultation of scientific articles, regulations and relevant legislation. It was concluded that the issuance of a Do Not Resuscitate Order is purely an expression of the patient's autonomy in search of the enjoyment of their dignity.
Palavra-chave: autonomia
Bioética
direito à vida
direitos fundamentais
Ordem de não reanimar
Palavra-chave em lingua estrangeira: autonomy
Bioethics
right to life
fundamental rights
Do Not Ressucitate Order
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: BORGES, Melissa Rezende. Ordem de não reanimar: uma análise do conflito entre a bioética e o sistema jurídico brasileiro. 2022. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2710
Data defesa documento: 11-Jun-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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