Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/2710
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Ordem de não reanimar: uma análise do conflito entre a bioética e o sistema jurídico brasileiro |
Autor(es): | Borges, Melissa Rezende |
Orientador(a): | Morbio, Ana Paula |
Membro da Banca: | Morbio, Ana Paula |
Membro da Banca: | Rosa, Rosana Gomes da |
Membro da Banca: | Nascimento, Aline Trindade do |
Resumo : | O presente trabalho se propôs a realizar uma abordagem a respeito do conflito entre a Bioética e sistema jurídico na aplicação da Ordem de não reanimar no panorama jurídico brasileiro. O estudo visou analisar a situação sob a ótica dos direitos fundamentais consolidados pela Constituição Federal de 1988, com ênfase no direito à vida, à dignidade e à autonomia. Discutindo, também, a respeito do aparente conflito entre a bioética e os direitos fundamentais brasileiro. Trouxe a importância e os riscos da manobra de ressuscitação cardiopulmonar. Outra questão tratada, é acerca da suposta hierarquia existente entre as garantias fundamentais, na qual, o direito à vida se sobreporia a qualquer outro direito. Buscou-se entender até que ponto o direito à vida pode, ou não, cercear outros direitos. Para tanto, este estudo descritivo explicativo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental pelo método hipotéticodedutivo com consulta à artigos científicos, regulamentação e legislação pertinente. Concluiu-se que a emissão de uma Ordem de Não Reanimar é puramente uma expressão da autonomia do paciente em busca da fruição de sua dignidade. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present paper proposes to carry out an approach regarding the conflict between Bioethics and the legal system in the application of the Order of Not Resuscitation in the Brazilian legal panorama. The study aimed to analyze the situation from the perspective of fundamental rights consolidated by the Federal Constitution of 1988, with emphasis on the right to life, dignity and autonomy. Discussing, also, about the apparent conflict between Bioethics and Brazilian fundamental rights. It brought the importance and risks of cardiopulmonary resuscitation maneuver. Another issue addressed is about the supposed hierarchy between the fundamental guarantees, in which the right to life would override any other right. It sought to understand to what extent the right to life may or may not restrict other rights. Therefore, this descriptive and explanatory study used bibliographic and documental research by the hypothetical-deductive method with consultation of scientific articles, regulations and relevant legislation. It was concluded that the issuance of a Do Not Resuscitate Order is purely an expression of the patient's autonomy in search of the enjoyment of their dignity. |
Palavra-chave: | autonomia Bioética direito à vida direitos fundamentais Ordem de não reanimar |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | autonomy Bioethics right to life fundamental rights Do Not Ressucitate Order |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | BORGES, Melissa Rezende. Ordem de não reanimar: uma análise do conflito entre a bioética e o sistema jurídico brasileiro. 2022. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2710 |
Data defesa documento: | 11-Jun-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
11.3._TCC__MELISSA_REZENDE_BORGES.pdf | 714.12 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.