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dc.creatorAlencar, Emily Schmidt de-
dc.date.accessioned2023-03-13T15:47:18Z-
dc.date.available2023-12-05-
dc.date.available2023-03-13T15:47:18Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.citationALENCAR, Emily Schmidt de. Análise do procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: reflexões, perspectivas e realidade da comarca de Barra do Garças/MT. 2022. 78 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2900-
dc.description.abstractIn Brazil, Law No. 13.431 of 2017 establishes the system of guaranteeing the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence and gives the judicial and police authorities the responsibility of implementing a more humanized hearing, with the provision of physical and personal structure for the guarantee of rights, in order to avoid possible secondary victimization. This scientific work is structured in six chapters that are interrelated, with conceptualizations, legislative analysis and, at the end, an exposition of perspectives concerning the theme by three professionals who have direct contact with the special testimony. The main focus of the work, besides the analysis of the norm, is to demonstrate the reality of the collection of special testimony in the city of Barra do Garças/MT, specifically with regard to the State Courthouse and the State Police Station. It also seeks to understand the professionals' conception of the recent model of hearing, as well as the adequacy of the active organs with regard to the structure provided. The present work was guided by the use of theoretical findings, scientific articles, legislative and jurisprudential analysis.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2023-03-10T11:26:05Z No. of bitstreams: 1 TCC__EMILY_SCHMIDT_DE_ALENCAR.pdf: 2955695 bytes, checksum: 2a0bf55b13adfae9591a2bccdbdc7eec (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-13T15:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC__EMILY_SCHMIDT_DE_ALENCAR.pdf: 2955695 bytes, checksum: 2a0bf55b13adfae9591a2bccdbdc7eec (MD5) Previous issue date: 2022-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.titleAnálise do procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: reflexões, perspectivas e realidade da comarca de Barra do Garças/MTpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Wenas Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9398212444180780pt_BR
dc.contributor.referee3Batista, Leonardo Matheus Barnabé-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1566159634562298pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6447704634103708pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, a Lei nº 13.431 de 2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e confere à autoridade judiciária e policial a responsabilidade da implementação de uma oitiva mais humanizada, com fornecimento de estrutura física e pessoal para a garantia dos direitos, a fim de evitar possível vitimização secundária. Este trabalho científico se estrutura em seis capítulos que possuem correlação entre si, com conceituações, análise legislativa e ao final exposição de perspectivas concernente ao tema por três profissionais que possuem contato direto com o depoimento especial. O enfoque principal do trabalho, além da análise da norma, é demonstrar qual a realidade da coleta do depoimento especial no município de Barra do Garças/MT, especificamente no que concerne ao Fórum Estadual e a Delegacia de Polícia Estadual. Buscando compreender, ainda, qual a concepção dos profissionais quanto ao recente modelo de oitiva, bem como adequação dos Órgãos atuantes no que diz respeito à estrutura fornecida. O presente trabalho guiou-se a partir da utilização de achados teóricos, artigos científicos, análises legislativas e jurisprudenciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddepoimento especialpt_BR
dc.subject.keywordvítimapt_BR
dc.subject.keywordrevitimizaçãopt_BR
dc.subject.keywordcriançapt_BR
dc.subject.keywordviolênciapt_BR
dc.subject.keyword2special testimonypt_BR
dc.subject.keyword2victimpt_BR
dc.subject.keyword2revictimizationpt_BR
dc.subject.keyword2childpt_BR
dc.subject.keyword2violencept_BR
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