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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: reflexões, perspectivas e realidade da comarca de Barra do Garças/MT
Autor(es): Alencar, Emily Schmidt de
Orientador(a): Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca: Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca: Santos, Wenas Silva
Membro da Banca: Batista, Leonardo Matheus Barnabé
Resumo : No Brasil, a Lei nº 13.431 de 2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e confere à autoridade judiciária e policial a responsabilidade da implementação de uma oitiva mais humanizada, com fornecimento de estrutura física e pessoal para a garantia dos direitos, a fim de evitar possível vitimização secundária. Este trabalho científico se estrutura em seis capítulos que possuem correlação entre si, com conceituações, análise legislativa e ao final exposição de perspectivas concernente ao tema por três profissionais que possuem contato direto com o depoimento especial. O enfoque principal do trabalho, além da análise da norma, é demonstrar qual a realidade da coleta do depoimento especial no município de Barra do Garças/MT, especificamente no que concerne ao Fórum Estadual e a Delegacia de Polícia Estadual. Buscando compreender, ainda, qual a concepção dos profissionais quanto ao recente modelo de oitiva, bem como adequação dos Órgãos atuantes no que diz respeito à estrutura fornecida. O presente trabalho guiou-se a partir da utilização de achados teóricos, artigos científicos, análises legislativas e jurisprudenciais.
Resumo em lingua estrangeira: In Brazil, Law No. 13.431 of 2017 establishes the system of guaranteeing the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence and gives the judicial and police authorities the responsibility of implementing a more humanized hearing, with the provision of physical and personal structure for the guarantee of rights, in order to avoid possible secondary victimization. This scientific work is structured in six chapters that are interrelated, with conceptualizations, legislative analysis and, at the end, an exposition of perspectives concerning the theme by three professionals who have direct contact with the special testimony. The main focus of the work, besides the analysis of the norm, is to demonstrate the reality of the collection of special testimony in the city of Barra do Garças/MT, specifically with regard to the State Courthouse and the State Police Station. It also seeks to understand the professionals' conception of the recent model of hearing, as well as the adequacy of the active organs with regard to the structure provided. The present work was guided by the use of theoretical findings, scientific articles, legislative and jurisprudential analysis.
Palavra-chave: depoimento especial
vítima
revitimização
criança
violência
Palavra-chave em lingua estrangeira: special testimony
victim
revictimization
child
violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: ALENCAR, Emily Schmidt de. Análise do procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: reflexões, perspectivas e realidade da comarca de Barra do Garças/MT. 2022. 78 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2900
Data defesa documento: 30-Nov-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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