Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2901
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDuarte, Giorgio Bruno Mendes-
dc.date.accessioned2023-03-13T15:48:25Z-
dc.date.available2023-12-13-
dc.date.available2023-03-13T15:48:25Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.citationDUARTE, Giorgio Bruno Mendes. A violência pela comunicação e a questão dos limites constitucionais da imunidade parlamentar. 2022. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2901-
dc.description.abstractThe present work studies the institute limits of parliamentary immunity provided for in article 53 of the Federal Constitution and its relation to the violent communication exercised by parliamentarians. The research problem was about analyzing the limits of parliamentary immunity against violent communication. In this sense, the deductive method was used in terms of reasoning, theoretical study, bibliographical study. The objectives were to understand if it is possible to support the practice of violent communication in parliamentary speech according to article 53. In addition, the study focuses on the material immunity of parliamentarians, a historical retrospective of the institute in Europe is presented, starting in Rome and consolidation in England, and later the study of the institute in Brazil through the recurrent Constitutions. Its meaning and scope are verified and studied, as well as the need to link the statements made with the parliamentary mandate. The characterization of violent communication is analyzed through the study of an article in the linguistic area. Some relevant cases are exposed in order to verify the jurisprudential position of the Federal Supreme Court on material parliamentary immunity.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2023-03-10T12:10:06Z No. of bitstreams: 1 TCC__GIORGIO_BRUNO_MENDES_DUARTE.pdf: 673556 bytes, checksum: 20e5531a26c7a2f42ab2dfbce26233c1 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2023-03-13T15:48:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC__GIORGIO_BRUNO_MENDES_DUARTE.pdf: 673556 bytes, checksum: 20e5531a26c7a2f42ab2dfbce26233c1 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2023-03-13T15:48:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC__GIORGIO_BRUNO_MENDES_DUARTE.pdf: 673556 bytes, checksum: 20e5531a26c7a2f42ab2dfbce26233c1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-13T15:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC__GIORGIO_BRUNO_MENDES_DUARTE.pdf: 673556 bytes, checksum: 20e5531a26c7a2f42ab2dfbce26233c1 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.titleA violência pela comunicação e a questão dos limites constitucionais da imunidade parlamentarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cioffi, Leandro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6361688770705068pt_BR
dc.contributor.referee1Cioffi, Leandro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6361688770705068pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee3Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho estuda sobre os limites institucionais da imunidade parlamentar previsto no artigo 53 da Constituição Federal e a sua relação perante a comunicação violenta exercida pelos parlamentares. O problema da pesquisa foi sobre analisar os limites da imunidade parlamentar frente a comunicação violenta. Nesse sentido, utilizou-se do método dedutivo quanto ao raciocínio, estudo teórico e estudo bibliográfico. Os objetivos foram entender se é possível amparar a prática da comunicação violenta no discurso parlamentar conforme o artigo 53. Além disso, o estudo tem enfoque na imunidade material dos parlamentares, é apresentado um retrospectivo histórico do instituto na Europa, com início em Roma e consolidação na Inglaterra, e posteriormente o estudo do instituto no Brasil através das Constituições recorrentes. É verificado e estudado o seu sentido e abrangência e a necessidade de relação das declarações proferidas com o mandato parlamentar. É analisada a caracterização da comunicação violenta, através do estudo de artigo da área linguística. São expostos alguns casos relevantes a fim de constatar o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade parlamentar material.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordImunidade parlamentarpt_BR
dc.subject.keywordComunicação violentapt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalidadept_BR
dc.subject.keyword2Parliamentary immunitypt_BR
dc.subject.keyword2Violent communicationpt_BR
dc.subject.keyword2Constitutionalitypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC__GIORGIO_BRUNO_MENDES_DUARTE.pdf657.77 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.