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dc.creatorPereira, João Antônio de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-03-13T15:52:08Z-
dc.date.available2022-12-13-
dc.date.available2023-03-13T15:52:08Z-
dc.date.issued2022-12-10-
dc.identifier.citationPEREIRA, João Antônio de Oliveira. Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno emprego. 2022. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2902-
dc.description.abstractFaced with the need to understand the new institute of on-demand work, essentially regarding the standardization attempted by bill n. 3.748/2020 and compliance with constitutional precepts that conform to labor law, an analysis is made on the subject, using bibliographical research as a methodology to understand the applicability of constitutional postulates, as well as the emergence of new work modalities, supporting them whether in judicial decisions, paradigms and demands recorded globally. In order to correlate such panoramas with the factual reality, agents working in the labor legal field were interviewed in order to raise their theoretical and practical perceptions. The aim is essentially to demonstrate the need for maturation, with due caution, of legislative and legal discussions, since it is necessary to reconcile the primacy of legal consequentialism, postulated by LINDB, with the conforming social intentions set forth by the Federal Constitution of 1988 which has as its center the human person, deserving and inseparable from their dignity, which, in turn, is made possible by work, the primacy of society. In the end, it is inferred, in a ratifying way, that the discussion now invoked goes beyond the legal analysis by itself, and must, through legal certainty, reconcile protective legal precepts with the reality of the current labor market, in a balanced way with the capital interests.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2023-03-10T14:23:07Z No. of bitstreams: 1 TCC__JOAO_ANTONIO_DE_OLIVEIRA_PEREIRA.pdf: 1313405 bytes, checksum: 1578afd5222fcceff20dfe7d5dad3c32 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-13T15:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC__JOAO_ANTONIO_DE_OLIVEIRA_PEREIRA.pdf: 1313405 bytes, checksum: 1578afd5222fcceff20dfe7d5dad3c32 (MD5) Previous issue date: 2022-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTrabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno empregopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Adriano Romero da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6208521732242695pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Melo, Vanessa Siqueira-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0406936506810853pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Adriano Romero da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6208521732242695pt_BR
dc.contributor.referee2Negri, Sandra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4243015563182385pt_BR
dc.contributor.referee3Melo, Vanessa Siqueira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0406936506810853pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4917918494404046pt_BR
dc.description.resumoAnte a necessidade de se compreender o novel instituto do trabalho sob demanda, essencialmente quanto a normatização intentada pelo projeto de lei n. 3.748/2020 e o atendimento de preceitos constitucionais conformadores do direito do trabalho, faz-se uma análise acerca do tema, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica para compreender a aplicabilidade dos postulados constitucionais, bem como o surgimento das novas modalidades de trabalho, apoiando-se em decisões judiciais paradigmas e demandas exaradas globalmente. De modo a correlacionar tais panoramas com a realidade fática, foram entrevistados agentes atuantes no âmbito jurídico trabalhista a fim de alçar suas percepções teóricas e práticas. Objetiva-se, com isso, essencialmente, demonstrar a necessidade de maturação, com a devida cautela, das discussões legislativas e jurídicas, vez que é preciso compatibilizar a orientação do consequencialismo jurídico, postulado pela LINDB, com as intenções sociais conformadoras exaradas pela Constituição Federal de 1988 que tem como centro a pessoa humana, merecedora e indissociável de sua dignidade, sendo esta, por sua vez, viabilizada pelo trabalho, primado da sociedade. Ao final, infere-se, de modo ratificativo, que a discussão ora invocada ultrapassa a análise jurídica por si só, devendo, por meio da segurança jurídica, compatibilizar preceitos jurídicos protetivos com a realidade do mercado de trabalho atual, de modo equilibrado com os interesses do capital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordTrabalho sob demandapt_BR
dc.subject.keywordPL 3.748/2020pt_BR
dc.subject.keywordDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.keywordNeoliberalismopt_BR
dc.subject.keywordConsequencialismo jurídicopt_BR
dc.subject.keyword2Work on demandpt_BR
dc.subject.keyword2PL 3,748/2020pt_BR
dc.subject.keyword2Dignity of human personpt_BR
dc.subject.keyword2Neoliberalismpt_BR
dc.subject.keyword2Legal consequentialismpt_BR
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