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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno emprego
Autor(es): Pereira, João Antônio de Oliveira
Orientador(a): Silva, Adriano Romero da
Coorientador: Melo, Vanessa Siqueira
Membro da Banca: Silva, Adriano Romero da
Membro da Banca: Negri, Sandra
Membro da Banca: Melo, Vanessa Siqueira
Resumo : Ante a necessidade de se compreender o novel instituto do trabalho sob demanda, essencialmente quanto a normatização intentada pelo projeto de lei n. 3.748/2020 e o atendimento de preceitos constitucionais conformadores do direito do trabalho, faz-se uma análise acerca do tema, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica para compreender a aplicabilidade dos postulados constitucionais, bem como o surgimento das novas modalidades de trabalho, apoiando-se em decisões judiciais paradigmas e demandas exaradas globalmente. De modo a correlacionar tais panoramas com a realidade fática, foram entrevistados agentes atuantes no âmbito jurídico trabalhista a fim de alçar suas percepções teóricas e práticas. Objetiva-se, com isso, essencialmente, demonstrar a necessidade de maturação, com a devida cautela, das discussões legislativas e jurídicas, vez que é preciso compatibilizar a orientação do consequencialismo jurídico, postulado pela LINDB, com as intenções sociais conformadoras exaradas pela Constituição Federal de 1988 que tem como centro a pessoa humana, merecedora e indissociável de sua dignidade, sendo esta, por sua vez, viabilizada pelo trabalho, primado da sociedade. Ao final, infere-se, de modo ratificativo, que a discussão ora invocada ultrapassa a análise jurídica por si só, devendo, por meio da segurança jurídica, compatibilizar preceitos jurídicos protetivos com a realidade do mercado de trabalho atual, de modo equilibrado com os interesses do capital.
Resumo em lingua estrangeira: Faced with the need to understand the new institute of on-demand work, essentially regarding the standardization attempted by bill n. 3.748/2020 and compliance with constitutional precepts that conform to labor law, an analysis is made on the subject, using bibliographical research as a methodology to understand the applicability of constitutional postulates, as well as the emergence of new work modalities, supporting them whether in judicial decisions, paradigms and demands recorded globally. In order to correlate such panoramas with the factual reality, agents working in the labor legal field were interviewed in order to raise their theoretical and practical perceptions. The aim is essentially to demonstrate the need for maturation, with due caution, of legislative and legal discussions, since it is necessary to reconcile the primacy of legal consequentialism, postulated by LINDB, with the conforming social intentions set forth by the Federal Constitution of 1988 which has as its center the human person, deserving and inseparable from their dignity, which, in turn, is made possible by work, the primacy of society. In the end, it is inferred, in a ratifying way, that the discussion now invoked goes beyond the legal analysis by itself, and must, through legal certainty, reconcile protective legal precepts with the reality of the current labor market, in a balanced way with the capital interests.
Palavra-chave: Trabalho sob demanda
PL 3.748/2020
Dignidade da pessoa humana
Neoliberalismo
Consequencialismo jurídico
Palavra-chave em lingua estrangeira: Work on demand
PL 3,748/2020
Dignity of human person
Neoliberalism
Legal consequentialism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: PEREIRA, João Antônio de Oliveira. Trabalho sob demanda: projeto de lei n. 3.748/2020 sob enfoque dos princípios da valorização do trabalho humano e busca do pleno emprego. 2022. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2902
Data defesa documento: 10-Dez-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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