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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso do Whatsapp como instrumento para viabilizar o acesso ao Cejusc da comarca de Barra do Garças - MT durante a pandemia de Covid-19
Autor(es): Fernandes, Thamires Castrillon
Orientador(a): Melo, Vanessa Siqueira
Membro da Banca: Melo, Vanessa Siqueira
Membro da Banca: Nascimento, Aline Trindade do
Membro da Banca: Silva Neto, José Francisco da
Resumo : O presente trabalho tem como tema central o uso do WhatsApp como uma ferramenta que foi trazida para o cotidiano forense da comarca de Barra do Garças-MT a fim de auxiliar no desenvolvimento processual por meio do atendimento ao público durante o cenário de crise sanitária da pandemia de Covid-19. Nesse viés, o tema da presente monografia se traduz no uso do WhatsApp como instrumento para viabilizar o acesso ao judiciário no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Assim, objetiva-se analisar se o uso do WhatsApp na comarca contribuiu com o princípio do acesso à justiça no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da cidade, e especificamente, compreender o princípio do acesso à justiça e sua aplicabilidade na Portaria 23/2021, que permitiu o uso do WhatsApp nas dependências do Fórum de Barra do Garças, além de discorrer sobre o breve contexto histórico do processo judicial, com destaque ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A metodologia de pesquisa é bibliográfica documental, com análise de doutrinas, documentos legislativos, dentre outros a respeito da evolução do uso de ferramentas tecnológicas no setor, bem como entrevista com roteiro semiestruturado e pesquisa de campo, a fim de responder a seguinte questão problema: como a ferramenta de mensagens instantâneas WhatsApp contribuiu para o atendimento ao princípio do acesso à justiça durante o período da pandemia da Covid-19, especialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barra do Garças – MT?. Extrai-se da pesquisa, que a intenção de manter a comunicação entre os cidadãos e os servidores do fórum foi possibilitada por meio do uso do WhatsApp, viabilizado pela Portaria 23/2021, uma ferramenta essencial no período pandêmico para oportunizar o acesso à justiça. Além da permanência da comunicação por meio do WhatsApp, destaca-se a citação por meio do aplicativo, visando a segurança sanitária, diante da necessidade do distanciamento social. Por fim, diante da entrevista e da pesquisa qualitativa, depreende-se que o aplicativo WhatsApp foi de suma importância para a permanência da comunicação dos servidores do fórum com a população, além de permitir maior agilidade e comodidade no atendimento e andamento dos procedimentos, visto que atualmente, todos podem ser feitos por meio do aplicativo.
Resumo em lingua estrangeira: The central theme of this paper is the use of WhatsApp as a tool that was brought to the daily forensic district of Barra do Garças-MT in order to assist in the procedural development through public service during the health crisis scenario of the Covid-19 pandemic. In this vein, the theme of this monograph is translated into the use of WhatsApp as a tool to enable access to the judiciary in Brazil during the Covid-19 pandemic. Thus, the objective is to analyze whether the use of WhatsApp in the judicial district has contributed to the principle of access to justice in the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship of the city, and specifically, to understand the principle of access to justice and its applicability in Ordinance 23/2021, which allowed the use of WhatsApp on the premises of the Forum of Barra do Garças, and discuss the brief historical context of the judicial process, with emphasis on the Court of Justice of Mato Grosso. The research methodology is bibliographic and documental, with analysis of doctrines, legislative documents, among others regarding the evolution of the use of technological tools in the sector, as well as interviews with semi-structured script and field research, in order to answer the following problem question: how has the instant messaging tool WhatsApp contributed to the fulfillment of the principle of access to justice during the period of the Covid-19 pandemic, especially in the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship of the District of Barra do Garças - MT? It is extracted from the research, that the intention of maintaining communication between citizens and servers of the forum was possible through the use of WhatsApp, made possible by Ordinance 23/2021, an essential tool in the pandemic period to provide timely access to justice. Besides the permanence of communication through WhatsApp, the citation through the application stands out, aiming at health security, given the need for social distance. Finally, in view of the interview and the qualitative research, it is understood that the WhatsApp application was of utmost importance for the permanence of communication between the servers of the forum and the population, besides allowing greater agility and convenience in the care and progress of procedures, since currently, all can be done through the application.
Palavra-chave: acesso à justiça
portaria 23/2021
WhatsApp
pandemia de covid 19
Palavra-chave em lingua estrangeira: access to justice
ordinance 23/2021
WhatsApp
covid-19 pandemic
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: FERNANDES, Thamires Castrillon. O uso do Whatsapp como instrumento para viabilizar o acesso ao Cejusc da comarca de Barra do Garças - MT durante a pandemia de Covid-19. 2022. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2910
Data defesa documento: 8-Dec-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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