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dc.creatorRubio, Jhonathan David Vidal Marquezin Garcia-
dc.date.accessioned2023-03-13T16:16:21Z-
dc.date.available2023-01-30-
dc.date.available2023-03-13T16:16:21Z-
dc.date.issued2023-01-25-
dc.identifier.citationRUBIO, Jhonathan David Vidal Marquezin Garcia. Impostos indiretos vs impostos diretos e cidadania fiscal. 2022. 48 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2914-
dc.description.abstractSeeking the realization of the fundamental rights of the Federative Republic of Brazil, inscribed in the Federal Constitution, citizens contribute to the payment of taxes, whether directly or indirectly. However, in the current tax order, there is a high incidence of indirect taxes on taxation, which burden the poorest classes of the population, the reverse being what propagates the principle of contributory capacity. The work is a study in the tax context, on the current serious situation in Brazil, the lack of transparency to the taxpayer in fact, regarding the payment of indirect taxes, with emphasis on the ICMS (Tax on Operations related to the Circulation of Goods and on Interstate and Intermunicipal Transport Services and Communication Services), one of the most important indirect taxes in Brazil. This situation hinders the recognition of the participation of the taxpayer as the one who banks the resources that enable the gears of public policies to work, disfavoring the development of fiscal citizenship. The study intends to show the need for changes that will correct this serious problem. To this end, aiming at a contextualization of the theme, initial considerations about taxes are presented, with a brief notion about their origin, foresight in the legal system, tax species and constitutional tax principles. Introducing the main theme, a parallel is exposed between indirect and direct taxes, an analysis of the application of the principles of tax transparency and ability to contribute and the relevant need to change the current tax system.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2023-03-13T13:48:34Z No. of bitstreams: 1 TCC___JHONATHAN_DAVID_VIDAL_M_G_RUBIO.pdf: 376021 bytes, checksum: 2219af3d43a616938efafb5597239c2b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleImpostos indiretos vs impostos diretos e cidadania fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee2Baptista, Isabelle de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.contributor.referee3Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.description.resumoBuscando a concretização dos direitos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos na Constituição Federal, os cidadãos contribuem com o pagamento de tributos, quer seja direta ou indiretamente. Contudo, no vigente ordenamento tributário, há uma alta incidência dos impostos indiretos na tributação, que oneram mais as classes mais pobres da população, sendo o inverso do que propaga o princípio da capacidade contributiva. O trabalho é um estudo no contexto tributário, sobre a grave situação atual no Brasil, da ausência da transparência ao contribuinte de fato, quanto ao pagamento dos tributos indiretos, com destaque para o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), um dos mais importantes impostos indiretos no Brasil. Esta situação dificulta o reconhecimento da participação do contribuinte como quem banca os recursos que possibilitam as engrenagens das políticas públicas funcionem, desfavorecendo o desenvolvimento da cidadania fiscal. O estudo pretende, mostrar a necessidade de mudanças que venham a corrigir esse grave problema. Para tanto, visando uma contextualização do tema são apresentadas considerações iniciais sobre tributos, com uma breve noção sobre sua origem, previsão no ordenamento jurídico, espécies de tributos e princípios constitucionais tributários. Introduzindo-se no tema principal, é exposto um paralelo entre os impostos indiretos e diretos, tecendo-se uma análise sobre a aplicação dos princípios da transparência fiscal e da capacidade contributiva e sobre a relevante necessidade de alteração do sistema tributário vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordimpostos indiretospt_BR
dc.subject.keywordcarga tributáriapt_BR
dc.subject.keywordregressividadept_BR
dc.subject.keywordcapacidade contributivapt_BR
dc.subject.keywordtransparência fiscalpt_BR
dc.subject.keywordcontribuinte de fatopt_BR
dc.subject.keywordcidadania fiscalpt_BR
dc.subject.keywordreforma tributáriapt_BR
dc.subject.keywordICMSpt_BR
dc.subject.keyword2indirect taxespt_BR
dc.subject.keyword2tax burdenpt_BR
dc.subject.keyword2regressivitypt_BR
dc.subject.keyword2contributory capacitypt_BR
dc.subject.keyword2tax transparencypt_BR
dc.subject.keyword2de facto contributorpt_BR
dc.subject.keyword2tax citizenshippt_BR
dc.subject.keyword2tax reformpt_BR
dc.subject.keyword2Brazilian state excise taxpt_BR
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