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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impostos indiretos vs impostos diretos e cidadania fiscal
Autor(es): Rubio, Jhonathan David Vidal Marquezin Garcia
Orientador(a): Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca: Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca: Baptista, Isabelle de
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Resumo : Buscando a concretização dos direitos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos na Constituição Federal, os cidadãos contribuem com o pagamento de tributos, quer seja direta ou indiretamente. Contudo, no vigente ordenamento tributário, há uma alta incidência dos impostos indiretos na tributação, que oneram mais as classes mais pobres da população, sendo o inverso do que propaga o princípio da capacidade contributiva. O trabalho é um estudo no contexto tributário, sobre a grave situação atual no Brasil, da ausência da transparência ao contribuinte de fato, quanto ao pagamento dos tributos indiretos, com destaque para o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), um dos mais importantes impostos indiretos no Brasil. Esta situação dificulta o reconhecimento da participação do contribuinte como quem banca os recursos que possibilitam as engrenagens das políticas públicas funcionem, desfavorecendo o desenvolvimento da cidadania fiscal. O estudo pretende, mostrar a necessidade de mudanças que venham a corrigir esse grave problema. Para tanto, visando uma contextualização do tema são apresentadas considerações iniciais sobre tributos, com uma breve noção sobre sua origem, previsão no ordenamento jurídico, espécies de tributos e princípios constitucionais tributários. Introduzindo-se no tema principal, é exposto um paralelo entre os impostos indiretos e diretos, tecendo-se uma análise sobre a aplicação dos princípios da transparência fiscal e da capacidade contributiva e sobre a relevante necessidade de alteração do sistema tributário vigente.
Resumo em lingua estrangeira: Seeking the realization of the fundamental rights of the Federative Republic of Brazil, inscribed in the Federal Constitution, citizens contribute to the payment of taxes, whether directly or indirectly. However, in the current tax order, there is a high incidence of indirect taxes on taxation, which burden the poorest classes of the population, the reverse being what propagates the principle of contributory capacity. The work is a study in the tax context, on the current serious situation in Brazil, the lack of transparency to the taxpayer in fact, regarding the payment of indirect taxes, with emphasis on the ICMS (Tax on Operations related to the Circulation of Goods and on Interstate and Intermunicipal Transport Services and Communication Services), one of the most important indirect taxes in Brazil. This situation hinders the recognition of the participation of the taxpayer as the one who banks the resources that enable the gears of public policies to work, disfavoring the development of fiscal citizenship. The study intends to show the need for changes that will correct this serious problem. To this end, aiming at a contextualization of the theme, initial considerations about taxes are presented, with a brief notion about their origin, foresight in the legal system, tax species and constitutional tax principles. Introducing the main theme, a parallel is exposed between indirect and direct taxes, an analysis of the application of the principles of tax transparency and ability to contribute and the relevant need to change the current tax system.
Palavra-chave: impostos indiretos
carga tributária
regressividade
capacidade contributiva
transparência fiscal
contribuinte de fato
cidadania fiscal
reforma tributária
ICMS
Palavra-chave em lingua estrangeira: indirect taxes
tax burden
regressivity
contributory capacity
tax transparency
de facto contributor
tax citizenship
tax reform
Brazilian state excise tax
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: RUBIO, Jhonathan David Vidal Marquezin Garcia. Impostos indiretos vs impostos diretos e cidadania fiscal. 2022. 48 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2914
Data defesa documento: 25-Jan-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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