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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência doméstica : a Lei Maria da Penha e sua efetiva aplicabilidade nos casos de violência contra as mulheres em Cuiabá entre os anos de 2011 a 2013
Autor(es): Araújo, Osiel da Silva
Orientador(a): Mazzuoli, Valério de Oliveira
Membro da Banca: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Resumo : A violência contra a mulher é um fenômeno que abrange vários tipos de agressões, sejam psicológicas, físicas ou verbais. Muitos dos casos são praticados dentro do próprio lar, na maioria das vezes pelo esposo, ex-companheiro, namorado ou parente. As garantias aos direitos das mulheres deram início desde a promulgação do primeiro tratado internacional que versava sobre esses direitos e pregava a igualdade em suas ações. Os estudos evoluíram e a humanidade tornou-se globalizada em todos os sentidos. A mulher observou que não era a única responsável pelo lar e filhos pequenos e procurou seu espaço dentro da sociedade moderna. Desse modo, o objetivo desse trabalho é dar visibilidade aos casos de violência doméstica praticados contra as mulheres em Cuiabá, conforme a Lei nº. 11.340/2006, entre os anos de 2011 a 2013. Os dados oficiais sobre os casos de violência doméstica contra as mulheres desse período foram coletados na Delegacia de Defesa da Mulher. Os resultados evidenciam que, quando comparadas para o período em estudo, as ocorrências na Capital têm “crescido” mesmo com o advento da Lei Maria da Penha.
Resumo em lingua estrangeira: Violence against women is a phenomenon that encompasses several types of aggression, whether psychological, physical or verbal. Many of the cases are practiced within their own home, most often by spouse, ex-partner, boyfriend or family member. The guarantees women's rights began since the enactment of the first international treaty which was about these rights and preached equality in their actions. Studies have evolved and humanity has become globalized in every way. The woman noted that it was not solely responsible for the home and small children and sought her place in the modern society. Thus, the aim of this work is to give visibility to cases of domestic violence committed against women in Cuiaba, according to Law no. 11.340 / 2006, between the years 2011 to 2013. Official data on cases of domestic violence against women of that period were collected in Precinct Defense of Women. The results show that, compared to the period under study, the events at the Capital have "grown up" even with the advent of the Maria da Penha Law.
Palavra-chave: Mulher
Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Palavra-chave em lingua estrangeira: Women
Domestic violence
Maria da Penha Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Curso: Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC
Referência: ARAÚJO, Osiel da Silva. Violência doméstica: a Lei Maria da Penha e sua efetiva aplicabilidade nos casos de violência contra as mulheres em Cuiabá entre os anos de 2011 a 2013. 2015. 67 f. TCC (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/294
Data defesa documento: 23-Fev-2015
Aparece na(s) coleção(ções):Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos

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