Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/297| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | As implicações da Lei Maria da Penha na violência doméstica em Cuiabá |
| Autor(es): | Friedrich, Ronice |
| Orientador(a): | Bertoline, Vera Lúcia |
| Membro da Banca: | Bertoline, Vera Lúcia |
| Resumo : | Com este estudo pretendemos demonstrar as implicações da Lei Maria da Penha na violência doméstica de Cuiabá, entre os anos de 2011, 2012 e 2013. Tais implicações referem-se à demanda dos inquéritos policiais presididos pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. Com base em dados estatísticos demonstraremos o quantum de inquéritos policias foram instaurados ano a ano naquela unidade policial, seja em razão da prisão em flagrante delito do agressor ou por meio de portaria. É necessário que se façam levantamentos sobre os números produzidos pela insidiosa violência doméstica com o intuito de que seja dada a devida visibilidade e importância ao tema, e, conseqüentemente aspirar por soluções. Ressaltamos que, com o advento da Lei nº. 11.340/06 mudanças significativas ocorreram na legislação processual visando proporcionar a vítima maior segurança, e ao agressor sua custódia cautelar, caso relute em cumprir as medidas protetivas deferidas pela Justiça em favor da vítima, seus familiares e testemunhas. |
| Palavra-chave: | Violência doméstica Vítima Medidas protetivas Agressor Prisão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
| Programa: | Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC |
| Referência: | FRIEDRICH, Ronice. As implicações da Lei Maria da Penha na violência doméstica em Cuiabá. 2015. 61 f. TCC (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/297 |
| Data defesa documento: | 26-Feb-2015 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCCP_2015_Ronice Friedrich.pdf | 2.51 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.