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http://bdm.ufmt.br/handle/1/300
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Matos, Alexandre Gonçalves de | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-30T15:14:38Z | - |
dc.date.available | 2017-03-20 | - |
dc.date.available | 2018-10-30T15:14:38Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-13 | - |
dc.identifier.citation | MATOS, Alexandre Gonçalves de. O controle da atividade policial no estado democrático de direito. 2017. 117 f. TCC (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/300 | - |
dc.description.abstract | The existence of internal and external control mechanisms of police activity confirm the relevance of maintaining the activities of public security professionals within the bounds of legality, necessity and proportionality. The national and international legislation that supports the work of such mechanisms to regulate the ways of how to police activity should be developed in order to protect the rights and the fundamental guarantees and promote respect for human rights, are analyzed and compared with the factual reality of the work done by public safety professionals. Are still visited part of the academic production of researchers dealing with the subject of the control of police activity and related subjects to the democratization of Public Security in Brazil. There is still a substantial gap between what advocates legal institutes that establish standards for police performance and the daily practice of a portion of public safety professionals. The effectiveness of the mechanisms of control of the police activity in Brazil is diminished by the lack of structuring of these institutions and by historical, social and cultural characteristics of society and their own police corporations. Understand and overcome such obstacles is essential and constitutes complex sociological issue, the control of police activity is a fundamental requirement for the implementation of the Democratic State. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2018-10-25T14:09:15Z No. of bitstreams: 1 TCCp_2017_Alexandre Gonçalves de Matos.pdf: 1020480 bytes, checksum: 375d9d29652bf928aa58387c15b3412f (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-10-30T15:14:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCp_2017_Alexandre Gonçalves de Matos.pdf: 1020480 bytes, checksum: 375d9d29652bf928aa58387c15b3412f (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-10-30T15:14:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCp_2017_Alexandre Gonçalves de Matos.pdf: 1020480 bytes, checksum: 375d9d29652bf928aa58387c15b3412f (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | O controle da atividade policial no estado democrático de direito | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Costa, Naldson Ramos da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2128905713616151 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Costa, Naldson Ramos da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2128905713616151 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Balieiro, Almir | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9226249762272631 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Rondon Filho, Edson Benedito | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8121682994001478 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6131733353705025 | pt_BR |
dc.description.resumo | A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratificam a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação pátria e internacional que respalda o trabalho de tais mecanismos ao regulamentar as formas de como deve ser desenvolvida a atividade policial, com o intuito de tutelar os direitos e as garantias fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos, são analisadas e comparadas com a realidade factual do trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública. Ainda são visitadas parte da produção acadêmica de pesquisadores que se debruçam sobre a temática do controle da atividade policial e de temas afins à democratização dos aparelhos de Segurança Pública no Brasil. Existe uma substancial disparidade entre o que preconiza os institutos legais que estabelecem as normas para atuação policial e a prática cotidiana de uma parcela dos profissionais de segurança pública. A eficácia dos mecanismos de controle da atividade policial no Brasil é diminuída pela falta de estruturação dessas instituições e por características históricas, sociais e culturais da sociedade e das próprias corporações policiais brasileiras. Entender e superar tais obstáculos é imprescindível e constitui-se em problema sociológico complexo, afinal o controle da atividade policial é um requisito fundamental para a efetivação do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Controle da atividade policial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mecanismos de controle interno e externo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legalidade | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Control of police activity | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Democratic state | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Human Rights | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Internal and external control mechanisms | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Legality | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos |
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