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dc.creatorSantos, Carolina Faloni Ferreira dos-
dc.date.accessioned2023-05-09T12:13:06Z-
dc.date.available2022-03-23-
dc.date.available2023-05-09T12:13:06Z-
dc.date.issued2022-03-23-
dc.identifier.citationSANTOS, Carolina Faloni Ferreira dos. A nova lei de licitações e contratos administrativos e o princípio da eficiência na administração pública . 2022. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3011-
dc.description.abstractIt is hard to predict and prevent all problems related to acquisition process, however, it is important that the legislation seeks to provide more efficient competitive bidding processes. The law is not an end in itself, but a means to an end. A means that needs to be, with each change, more consonant with reality. In doing so, it is believed that the new Administrative Procurement and Contracts Law (Law nº 14.133/2021), enacted on April 1, 2021, aims to make the agreements more rational, agile and transparent, with the intention of serving the public interest in a more efficient manner. In this way, the present work, from the deductive method and through a bibliographic review, pursued as a general objective to analyze the new Law of Administrative Procurement and Contracts, from the Principle of Efficiency in Public Administration, using the data collection on official platforms and forge reflections on the Economic Analysis of Law. From this, it was concluded that the New Law brought several technological and normative innovations, capable of reducing the average cost-time of the bidding and improving publicity and speed in the bidding processes. Although, data collection was unsuccessful, given the lack of complete and accurate information on official websites. It was also possible to recognize that the significant improvements resulting from the New Law will only reach the practice after a long period of adaptation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by nilva pereira (nilva.silva@ufmt.br) on 2022-12-05T16:28:17Z No. of bitstreams: 1 4.3___TCC__CAROLINA_FALONI_FERREIRA_DOS_SANTOS.pdf: 516285 bytes, checksum: 4dda887a82bdeb51e131ef23056380b2 (MD5)en
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2023-05-09T12:12:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2022_Carolina Faloni Ferreira dos Santos.pdf: 516285 bytes, checksum: 4dda887a82bdeb51e131ef23056380b2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-05-09T12:13:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2022_Carolina Faloni Ferreira dos Santos.pdf: 516285 bytes, checksum: 4dda887a82bdeb51e131ef23056380b2 (MD5) Previous issue date: 2022-03-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA nova lei de licitações e contratos administrativos e o princípio da eficiência na administração públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.contributor.referee2Baptista, Isabelle de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.contributor.referee3Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4458139869594403pt_BR
dc.description.resumoÉ difícil prever e prevenir todos os problemas relacionados às licitações, porém, é importante que a legislação busque propiciar processos licitatórios mais eficientes. A lei não é um fim em si mesmo, e sim um meio. Um meio que precisa estar, a cada alteração, mais consoante com a realidade. Assim, acredita-se que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 1º de abril de 2021, objetiva tornar as contratações mais racionais, ágeis e transparentes, com a intenção de atender o interesse público de maneira eficiente. Dessa forma, o presente trabalho, a partir do método dedutivo e através da revisão bibliográfica, buscou-se como objetivo geral analisar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a partir do Princípio da Eficiência na Administração Pública, utilizando-se da coleta de dados em plataformas oficiais e tecendo reflexões a respeito da Análise Econômica do Direito. A partir disso, concluiu-se que a Nova Lei trouxe diversas inovações tecnológicas e normativas, capazes de diminuir o custo-tempo médio da licitação e melhorar a publicidade e a celeridade nos processos licitatórios. Quanto a coleta de dados, restou infrutífera, tendo em vista a falta de informações completas e precisas nos sites oficiais. Foi possível reconhecer, ainda, que as melhorias significativas advindas com a Nova Lei só alcançarão a prática após um longo período de adaptação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordAdministração Públicapt_BR
dc.subject.keywordAdministração Públicapt_BR
dc.subject.keywordDireito Administrativopt_BR
dc.subject.keywordNova Lei de Licitações e Contratospt_BR
dc.subject.keywordPrincípio da Eficiênciapt_BR
dc.subject.keyword2Public administrationpt_BR
dc.subject.keyword2Economic Analysis of Lawpt_BR
dc.subject.keyword2Administrative lawpt_BR
dc.subject.keyword2New Law of Administrative Procurement and Contractspt_BR
dc.subject.keyword2Principle of Efficiency.pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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