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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desencarceramento em meio à pandemia: A aplicação da recomendação nº 62/202 do Conselho Nacional de Justiça nas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Autor(es): Oliveira, Geovana Furtado
Orientador(a): Alves, Paula Pereira Gonçalves
Membro da Banca: Alves, Paula Pereira Gonçalves
Membro da Banca: Fernandes, Luís Antonio Bitante
Membro da Banca: Bernardes, Andre Luiz Soares
Resumo : A pandemia de Covid-19 trouxe e traz muitos desafios à sociedade brasileira e, especialmente, a seus grupos mais vulneráveis. Um desses grupos é composto pelas pessoas encarceradas. Em razão disso, em meados de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça emitiu a Recomendação n° 62/2020, em que sugere aos tribunais e juízes a adoção de medidas para reduzir os riscos de contaminação e os impactos gerais da pandemia sobre trabalhadores e atendidos do sistema de justiça. Entre elas, há recomendações específicas para magistrados com competência sobre a execução penal para que considerassem, dentre outras medidas, a substituição das prisões privativas de liberdade e semiliberdade por medidas em meio aberto ou “concessão de prisão domiciliar em relação a todas as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições a serem definidas pelo Juiz da execução”. Considerando a problemática apresentada, far-se-á um breve questionamento preliminar: é possível afirmar, que o comportamento decisório do Tribunal de Justiça do Mato Grosso corrobora com a Recomendação nº 62/202 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando se trata de medidas judiciais de desencarceramento durante a pandemia por COVID-19 nas unidades prisionais brasileiras?.Para tanto, a metodologia utilizada pautou-se na análise de decisões, auxiliados pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e de análise documental. O resultados apontaram para uma tendência de pensamentos punitivistas sobre os direitos de pessoas apenadas ao serem avaliados judicialmente, tal situação é fomentada pela cultura do encarceramento, tendo em vista que as propostas de desencarceramento, no que se refere ao comportamento decisório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ainda são adotadas de forma tímida entre os magistrados, do mesmo modo, são amplamente criticadas pela sociedade, a qual entende que o encarceramento representa a solução mais adequada.
Resumo em lingua estrangeira: The Covid-19 pandemic brings many challenges to Brazilian society and, especially, to its most vulnerable groups. One of these groups is made up of incarcerated people. As a result, in mid-March 2020, the National Council of Justice issued Recommendation No. 62/2020, in which it suggests that courts and judges adopt measures to reduce the risks of contamination and the general impacts of the pandemic on workers. and served by the justice system. Among them, there are specific recommendations for magistrates with jurisdiction over criminal enforcement to consider, among other measures, the replacement of deprivation of liberty and semiliberty prisons with measures in the open environment or “granting house arrest in relation to all persons imprisoned in prisons”. serving sentences in an open and semiopen regime, subject to conditions to be defined by the execution judge”.For that, the methodology used was based on the analysis of decisions, aided by the techniques of bibliographic research and document analysis. by the culture of incarceration, considering that the extrication proposals, with regard to the decision-making behavior of the Court of Justice of Mato Grosso (TJMT), are still adopted in a timid way among the magistrates, in the same way, they are widely criticized by the society, which understands that incarceration represents the most adequate solution.
Palavra-chave: Sistema Prisional Brasileiro
COVID-19
Análise jurisprudencial
Recomendação nº 062/CNJ
Palavra-chave em lingua estrangeira: Brazilian Prison System
COVID-19
Jurisprudential analysis
Recommendation No. 062/CNJ
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: Oliveira, Geovana Furtado. Desencarceramento em meio à pandemia: A aplicação da recomendação nº 62/202 do Conselho Nacional de Justiça nas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso . 2022. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3017
Data defesa documento: 22-Mar-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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