Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3019
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da eficácia da obrigatoriedade do voto sob a perspectiva social do processo eleitoral brasileiro na na atualidade
Autor(es): Cordeiro, João Victor Henrique
Orientador(a): Dourado, Paulo Eduardo Aquino
Membro da Banca: Dourado, Paulo Eduardo Aquino
Membro da Banca: Muraro, Ygor Gabriel Guedes
Membro da Banca: Carvalho, Luiz Guilherme
Resumo : A Evolução do Estado Democrático de Direito determina as balizas para a concepção deste trabalho. A necessidade da obrigatoriedade do voto entrelaça-se ao desenvolvimento social, a característica dinâmica do Estado em evoluir seguindo os valores morais e as predileções do povo torna imprescindíveis normas reguladoras para a manutenção da integridade da Soberania. Dessa forma, discute-se nesta pesquisa, a eficácia da obrigatoriedade do voto, por meio da metodologia de análise bibliográfica, baseada principalmente na doutrina, artigos científicos e enunciados da autoridade eleitoral, aludindo os impactos trazidos à conjuntura organizacional do processo eleitoral, para tanto, fora realizado uma retomada histórica das normas eleitorais, para alcançar o objetivo de entender a necessidade ou não da imposição da obrigação do voto ao povo. O estudo ainda analisa o efetivo exercício da soberania popular, trazendo consigo preceitos constitucionais intencionalmente dispostos a elucidar da melhor forma o presente trabalho. Esta pesquisa almeja, sobretudo, analisar a eficácia da obrigatoriedade do voto, compreendendo o Direito Eleitoral, ao passo que este, está diretamente vinculado à construção material do Estado Democrático de Direito, nesse sentido, buscou-se analisar a garantia da manutenção da legitimidade do exercício do poder do voto.
Resumo em lingua estrangeira: The Evolution of the Democratic State of Law determines the guidelines for the conception of this work. The necessity of compulsory voting is intertwined with social development, the dynamic characteristic of the State to evolve following the moral values and the predilections of the people, makes regulatory norms indispensable for the conservation of the integrity of Sovereignty. In this way, this research discusses the effectiveness of the obligation to vote, alluding to the impacts brought to the organizational conjecture of the electoral process. Therefore, a historical review of electoral norms was carried out, to achieve the objective of understanding the need or not of the imposition of the obligation to vote for the people. The present study also studies the effective exercise of popular sovereignty, bringing together constitutional precepts intentionally disposed to elucidate in the best way the present work. This research aims, above all, analyze the effectiveness of the obligation to vote, understanding the Electoral Law, whereas this, is directly linked to the material construction of the Democratic State of Law, in this sense, sought to analyze the guarantee of maintaining the legitimacy of the exercise of the power of the vote.
Palavra-chave: Processo Eleitoral
Estado Democrático de Direito
Estado
Democracia
Palavra-chave em lingua estrangeira: Electoral Process
Democratic Rule of Law
State
Democracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: Cordeiro, João Victor Henrique. Análise da eficácia da obrigatoriedade do voto sob a perspectiva social do processo eleitoral brasileiro na na atualidade. 2022. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3019
Data defesa documento: 24-Mar-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_2022_ João Victor Henrique Cordeiro.pdf907.58 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.