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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3019
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise da eficácia da obrigatoriedade do voto sob a perspectiva social do processo eleitoral brasileiro na na atualidade |
Autor(es): | Cordeiro, João Victor Henrique |
Orientador(a): | Dourado, Paulo Eduardo Aquino |
Membro da Banca: | Dourado, Paulo Eduardo Aquino |
Membro da Banca: | Muraro, Ygor Gabriel Guedes |
Membro da Banca: | Carvalho, Luiz Guilherme |
Resumo : | A Evolução do Estado Democrático de Direito determina as balizas para a concepção deste trabalho. A necessidade da obrigatoriedade do voto entrelaça-se ao desenvolvimento social, a característica dinâmica do Estado em evoluir seguindo os valores morais e as predileções do povo torna imprescindíveis normas reguladoras para a manutenção da integridade da Soberania. Dessa forma, discute-se nesta pesquisa, a eficácia da obrigatoriedade do voto, por meio da metodologia de análise bibliográfica, baseada principalmente na doutrina, artigos científicos e enunciados da autoridade eleitoral, aludindo os impactos trazidos à conjuntura organizacional do processo eleitoral, para tanto, fora realizado uma retomada histórica das normas eleitorais, para alcançar o objetivo de entender a necessidade ou não da imposição da obrigação do voto ao povo. O estudo ainda analisa o efetivo exercício da soberania popular, trazendo consigo preceitos constitucionais intencionalmente dispostos a elucidar da melhor forma o presente trabalho. Esta pesquisa almeja, sobretudo, analisar a eficácia da obrigatoriedade do voto, compreendendo o Direito Eleitoral, ao passo que este, está diretamente vinculado à construção material do Estado Democrático de Direito, nesse sentido, buscou-se analisar a garantia da manutenção da legitimidade do exercício do poder do voto. |
Resumo em lingua estrangeira: | The Evolution of the Democratic State of Law determines the guidelines for the conception of this work. The necessity of compulsory voting is intertwined with social development, the dynamic characteristic of the State to evolve following the moral values and the predilections of the people, makes regulatory norms indispensable for the conservation of the integrity of Sovereignty. In this way, this research discusses the effectiveness of the obligation to vote, alluding to the impacts brought to the organizational conjecture of the electoral process. Therefore, a historical review of electoral norms was carried out, to achieve the objective of understanding the need or not of the imposition of the obligation to vote for the people. The present study also studies the effective exercise of popular sovereignty, bringing together constitutional precepts intentionally disposed to elucidate in the best way the present work. This research aims, above all, analyze the effectiveness of the obligation to vote, understanding the Electoral Law, whereas this, is directly linked to the material construction of the Democratic State of Law, in this sense, sought to analyze the guarantee of maintaining the legitimacy of the exercise of the power of the vote. |
Palavra-chave: | Processo Eleitoral Estado Democrático de Direito Estado Democracia |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Electoral Process Democratic Rule of Law State Democracy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | Cordeiro, João Victor Henrique. Análise da eficácia da obrigatoriedade do voto sob a perspectiva social do processo eleitoral brasileiro na na atualidade. 2022. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3019 |
Data defesa documento: | 24-Mar-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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