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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3020
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências: investigações a partir da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da da 1ª Região |
Autor(es): | Oliveira, Letícia Alves de |
Orientador(a): | Nascimento, Aline Trindade do |
Coorientador: | Morbio, Ana Paula |
Membro da Banca: | Nascimento, Aline Trindade do |
Membro da Banca: | Morbio, Ana Paula |
Membro da Banca: | Roncato, Bruna Silveira |
Resumo : | Este trabalho tem por objetivo analisar se a teoria da decisão judicial fundamentada na Medicina Baseada em Evidências tem sido aplicada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1° Região, bem como verificar se a teoria abordada proporciona uma prestação jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. Para isso foi utilizado como lapso temporal os anos de 2019 e 2020, buscando demonstrar a sua contemporaneidade. Por meio da utilização da metodologia de pesquisa qualitativa, procura-se compreender se os(as) magistrados(as) estão fundamentando as decisões baseando-se em critérios científicos e objetivos, ou nas chamadas “jurisprudência sentimental”, que embasam-se exclusivamente na evocação da dignidade humana e em critérios subjetivos. O trabalho dividiu-se em três etapas. A primeira delas discorreu sobre os conceitos importantes ao tema como: dignidade humana, direito à saúde, mínimo existencial e reserva do possível. Ainda nesse primeiro momento, contextualizou-se a mudança de postura do Poder Judiciário nas demandas de saúde, visto que este inicialmente não interferia nessas questões. Ao final desta etapa foram analisados dados referentes ao aumento do número de casos novos sobre judicialização do direito à saúde. Na segunda etapa, abordou-se as medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da realização da audiência pública n° 4, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, além de expor os pontos principais da Medicina Baseada em Evidências. Por fim, foram analisadas quatro jurisprudências no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1° Região, que levaram à conclusão de que a teoria da Medicina Baseada em Evidências apesar de promissora e capaz de possibilitar uma prestação jurisdicional mais eficiente, ainda é pouco utilizada. |
Resumo em lingua estrangeira: | This work aims to analyze whether the theory of judicial decision based on Evidence- Based Medicine has been applied within the scope of the Federal Regional Court of the 1st Region,as well as to verify the theory addressed provides adequate, effective and timely judicial provision. For this, the years 2019 and 2020 were used as a time lapse, seeking to demonstrate their contemporaneity. Througt the use of qualitative research methodology, we seek to understand whether the magistrates are basing decisions based on scientific and objective criteria, or on the so-called “sentimental jurisprudence”, wich are based exclusively on evocation of human dignity and subjective criteria. The work was divided into three stages. The first of them discussed the important concepts to the theme such as: human dignity, rigt to health, existential minimum and reserve of the possible. Even in this first moment, the change in the position of the Judiciary in health demands was contextualized, since it initially did not interfere in these issues. At the end of this stage, data referring to the increase in the number of new cases on the judicialization of the right to health were analyzed. In the second stage, the measures taken by the national Council of Justice from the public hearing n°4, promoted by Federal Supreme Court, were adresse, in addition to exposing the main points of EvidenceBased Medicine. Finally, four jurisprudence within the scope of the Federal Regional Court of the 1st Region were analyzed, wich led to the conclusion that the theory of Evidence- Based Medicine, although promising and capable of enabling a more efficient judicial provision, is still little used. |
Palavra-chave: | Dignidade humana Direito à saúde Judicialização do direito à saúde Teoria da decisão judicial fundamentada na Medicina Baseada em Evidências |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Human dignity Right to health Judicialization of the right to health Theory of judicial decisi based on Evidence- Based Medicine |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | Oliveira, Letícia Alves de. A judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências: investigações a partir da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da da 1ª Região. 2022. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3020 |
Data defesa documento: | 24-Mar-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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