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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito de ressocialização de mulheres trans pós-cárcere
Autor(es): Silva, Victor Hugo Neves
Orientador(a): Azevedo, Thiago Augusto Galeão de
Membro da Banca: Azevedo, Thiago Augusto Galeão de
Membro da Banca: Fernandes, Luiz Antônio Bitante
Membro da Banca: Mezacasa, Douglas Santos
Resumo : A presente monografia tem como objeto de estudo o direito de ressocialização de mulheres transexuais pós-cárcere, tendo como pressupostos iniciais para a análise, a verificação e constatação dos fatores históricos, sociais, antropológicos e políticos que levaram esses indivíduos a vida no cárcere. Em um segundo momento, o trabalho é focado em uma análise de dados qualitativos e quantitativos de como ocorre a violência dentro das prisões, demonstrando que o sistema carcerário brasileiro peca na sua estruturação e na implementação de políticas capazes de capacitar tais indivíduos para seu retorno a sociedade. O principal objetivo desse trabalho é responder a seguinte questão: em que medida deve agir o direito, para que a mulher transexual e travesti possa ser reintegrada, de modo que, sejam garantidos todos os seus direitos individuais inerentes a qualquer ser humano. Por fim, é demonstrado como de fato ocorre o instituto da ressocialização e como é mais complexo quando se trata de um indivíduo transexual ou travesti.
Resumo em lingua estrangeira: The present monograph has as its object of study the right of resocialization of postprison transsexual women, having as initial assumptions for the analysis, verification and confirmation of the historical, social, anthropological and political factors that led these individuals to life in prison. In a second moment, the work is focused on an analysis of qualitative and quantitative data on how violence occurs within prisons, demonstrating that the Brazilian prison system fails in its structuring and in the implementation of policies capable of enabling such individuals to return to society. The main objective of this work is to answer to what extent the law should act, so that the transsexual and transvestite woman can be reintegrated, so that all their individual rights inherent to any human being are guaranteed. The institute of resocialization occurs and how it is more complex when it comes to a transsexual or transvestite individual.
Palavra-chave: Transexual
Travesti
Ressocialização
Pós-cárcere e Cárcere
Palavra-chave em lingua estrangeira: Transsexua
transvestite
Resocialization
Post-prison and Prison
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: Silva, Victor Hugo Neves. O direito de ressocialização de mulheres trans pós-cárcere. 2022. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3023
Data defesa documento: 30-Mar-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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