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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A formação da fundada suspeita na atividade policial : aspectos legais do procedimento de abordagem e busca pessoal conduzidas pelo policial rodoviário federal
Autor(es): Defani, Leonardo Caron
Orientador(a): Balieiro, Almir
Membro da Banca: Balieiro, Almir
Membro da Banca: Ferreira, James Jacio
Membro da Banca: Costa, Carlos Fernando da Cunha
Resumo : Trata o presente trabalho dos aspectos legais do procedimento de busca pessoal, conduzidos pelo policial rodoviário federal, a partir da formação da fundada suspeita. Em observância ao princípio da legalidade e demais preceitos constitucionais, é fundamental conhecer acerca dos elementos motivadores da ação estatal, em especial, dos limites de atuação estabelecidos em lei. Para tanto, desenvolveu-se o conteúdo a seguir à luz do entendimento encontrado nas pertinentes obras literárias e artigos científicos, bem como, segundo dados estatísticos determinados em pesquisa de campo conduzida com os respectivos policiais. Neste sentido, produziu-se conhecimento específico sobre as temáticas da busca pessoal, da fundada suspeita e seus aspectos formadores, da formação profissional do PRF e, finalmente, dos elementos de maior influência para este profissional durante um procedimento de abordagem e revista. Com isso, foi possível constatar que, a então denominada fundada suspeita, é formada por matéria de ordem precipuamente objetiva, distribuída em: comportamento do suspeito, conhecimento técnico do policial rodoviário federal e ambiente da abordagem. A partir da conjugação destes, justifica-se o exercício legítimo do Poder de Polícia, materializado na diligência de busca pessoal, sob o prisma do respeito aos Direitos Humanos e princípios constitucionais.
Resumo em lingua estrangeira: This paper deals with the legal aspects of the personal search procedure, conducted by the Federal Highway Police, based on reasonable suspicion. In compliance with the principle of legality and other constitutional precepts, it is fundamental to know about the motivating elements of a State action, in particular, the limits of those actions established by law. For that purpose, the content was developed in the light of the understanding found in relevant literary works and scientific articles, as well as according to statistical data determined in field research conducted with the respective police officers. In this sense, knowledge about the personal search, the reasonable suspicion and its formative aspects, have been developed. In addition, a study was conducted about the professional formation of the PRF and the elements of greater influence for this professional during a procedure of police approach. With this, it was possible to verify that the so-called reasonable suspicion is formed by matters of objective order, distributed in: suspect behavior, technical knowledge of the federal highway police and the approach environment. From the combination of these, the legitimate exercise of the Police Power, materialized in the personal search diligence, is justified, under the light of respect for Human Rights and constitutional principles.
Palavra-chave: Busca pessoal
Fundada suspeita
Polícia rodoviária federal
Direitos humanos
Palavra-chave em lingua estrangeira: Personal search
Reasonable suspicion
Federal highway police
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Curso: Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC
Referência: DEFANI, Leonardo Caron. A formação da fundada suspeita na atividade policial: aspectos legais do procedimento de abordagem e busca pessoal conduzidas pelo policial rodoviário federal. 2017. 58 f. TCC (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/317
Data defesa documento: 17-Mar-2017
Aparece na(s) coleção(ções):Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos

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