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dc.creatorFrança, Daiane Sabbag David-
dc.date.accessioned2023-07-10T15:39:26Z-
dc.date.available2022-07-07-
dc.date.available2023-07-10T15:39:26Z-
dc.date.issued2022-06-09-
dc.identifier.citationFRANÇA, Daiane Sabbag David. Princípio do juiz natural: a efetiva influência das fontes internacionais no âmbito interno. 2022. 26 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3255-
dc.description.abstractThe analysis of the natural judge from the perspective of the provisions of international, regional and local scope, brings the capacity to understand and perceive the whole. Possible comparison between countries of Europe and America, in order to resemble its application, permeates the analysis of the scope of the sources of universal protection, of each continent and place The European and American Conventions are different on the subject, so that the second has a broader protection standard, to be observed by the Brazilian Courts. In the bias of this problem that the text develops, exposing on the one hand the resistance of the Supreme Court, regarding the commitments established in the international order and on the other the position of doctrine and the understanding manifested by the Inter-American Court.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-19T13:02:24Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Daiane Sabbag David França.pdf: 473955 bytes, checksum: cca5117445bf8e38d06eb15a077e58c3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-07-10T15:39:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Daiane Sabbag David França.pdf: 473955 bytes, checksum: cca5117445bf8e38d06eb15a077e58c3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-10T15:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Daiane Sabbag David França.pdf: 473955 bytes, checksum: cca5117445bf8e38d06eb15a077e58c3 (MD5) Previous issue date: 2022-06-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titlePrincípio do juiz natural : a efetiva influência das fontes internacionais no âmbito internopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4627890158793065pt_BR
dc.description.resumoA análise do juiz natural sob a ótica das disposições de âmbito internacional, regional e local, traz a capacidade de compreensão e percepção do todo. Eventual comparação entre países da Europa e da América, com o fim de assemelhar a sua aplicação, perpassa pela análise da abrangência das fontes de proteção universal, de cada continente e local. As Convenções Europeia e Americana são díspares quanto ao tema, de forma que a segunda tem norma protetiva mais ampla, a ser observada pelos Tribunais brasileiros. No viés dessa problemática que o texto se desenvolve, expondo de um lado a resistência do Supremo Tribunal Federal, quanto aos compromissos estabelecidos na ordem internacional e de outro a posição da doutrina e o entendimento manifestado pela Corte Interamericana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordJuiz naturalpt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanospt_BR
dc.subject.keywordCríticapt_BR
dc.subject.keyword2Natural judgept_BR
dc.subject.keyword2Human rightspt_BR
dc.subject.keyword2Criticalpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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