Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3256
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMalaquias, Deivit Jesus-
dc.date.accessioned2023-07-10T15:50:34Z-
dc.date.available2022-04-06-
dc.date.available2023-07-10T15:50:34Z-
dc.date.issued2022-03-03-
dc.identifier.citationMALAQUIAS, Deivit Jesus. Da aplicabilidade do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica de acordo com atual Código de Processo Civil. 2022. 22 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3256-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-19T13:15:36Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Deivit Jesus Malaquias.pdf: 463810 bytes, checksum: 0a55fb4907564abfe5a8f1c9d6fcf33e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-07-10T15:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Deivit Jesus Malaquias.pdf: 463810 bytes, checksum: 0a55fb4907564abfe5a8f1c9d6fcf33e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-10T15:50:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Deivit Jesus Malaquias.pdf: 463810 bytes, checksum: 0a55fb4907564abfe5a8f1c9d6fcf33e (MD5) Previous issue date: 2022-03-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDa aplicabilidade do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica de acordo com atual Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pieri, Divanir Marcelo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860pt_BR
dc.contributor.referee1Pieri, Divanir Marcelo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860pt_BR
dc.description.resumoDiante de abusos de direitos cometidos pelos sócios ou administradores, que utilizando de manobras ilícitas, transferem seus bens particulares para a sociedade com o objetivo de não responder por suas dividas e obrigações pessoais pactuadas com terceiros ou até mesmo com o intuito de fraudar a execução, somente com o advento do atual Código de Processo foi definitivamente instituído o incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que anteriormente ao Codex Processual em vigor era aplicada com base na doutrina norte-americana e com base no artigo 50 do Código Civil, pelo qual se prevê a responsabilização da sociedade pelos atos praticados pelos sócios e/ou adminsitradores, em caso de abuso de personalidade. Assim,a pretensão do presente estudo é tratar do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicabilidade de acordo com o atual Código de Processo Civil no combate às fraudespraticadas pelos devedores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordIncidente da desconsideração inversa da personalidade jurídicapt_BR
dc.subject.keywordInterpretação sistemáticapt_BR
dc.subject.keywordAtual Código de Processo Civilpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2022_Deivit Jesus Malaquias.pdf452.94 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.