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dc.creatorPereira, Gisele Castro de Souza-
dc.date.accessioned2023-07-10T16:27:58Z-
dc.date.available2022-05-03-
dc.date.available2023-07-10T16:27:58Z-
dc.date.issued2022-04-13-
dc.identifier.citationPEREIRA, Gisele Castro de Souza. Efeitos das decisões proferidas em recurso extraordinário com repercussão geral. 2022. 28 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3261-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleEfeitos das decisões proferidas em recurso extraordinário com repercussão geralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fortes, Diego Monteiro de Arruda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6650944725042574pt_BR
dc.contributor.referee1Fortes, Diego Monteiro de Arruda-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6650944725042574pt_BR
dc.description.resumoEste artigo versa sobre as decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário com repercussão geral e tem por objetivo demonstrar o modo como essas decisões se revestem de efeitos vinculantes. O método utilizado na abordagem é o dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica a partir de artigos científicos e livros que tratam do tema proposto. A abordagem tem como ponto de partida asfunções do recurso extraordinário enquanto apelo à Corte de Cúpula do Judiciário. Após, analisa a repercussão geral sob os enfoques histórico, conceitual e em face de seus efeitos. Como resultado, conclui que a repercussão geral imprimiu objetivação ao recurso extraordinário permitindo que solução adotada no caso paradigmático irradie efeitos sobre outros processos que versam sobre a mesma questão, característica reforçada pelo advento do Código de Processo Civil de 2015.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keywordRecurso extraordináriopt_BR
dc.subject.keywordRepercussão geralpt_BR
dc.subject.keywordPrecedentes vinculantespt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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