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dc.creatorVilela, Renata Faria de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-07-17T20:59:00Z-
dc.date.available2022-05-13-
dc.date.available2023-07-17T20:59:00Z-
dc.date.issued2022-04-19-
dc.identifier.citationVILELA, Renata Faria de Oliveira. A (ir)repetibilidade da tutela provisória em questões previdenciárias. 2022. 20 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3288-
dc.description.abstractThis work aims to investigate the institute of guardianships and its applicability from the 2015 Code of Civil Procedure. Specifically, the provisional guardianship is highlighted as an object of study, in order to analyze its characteristics and particularities. Therefore, we reach the central question: how can the institute of non-repeatability in social security cases be conceived. In the first part of the work, it is intended to outline general parameters of the civil procedure in order to reach the notion of responsibility for the execution of the provisional guardianship in the second chapter. In the third and last part, the objective analysis of the questioning is proposed: is it possible to have repeatability in the injunction? For this purpose, bibliographical and documental references are used, which will serve as a theoretical basis for the development of the study. The research makes use of several bibliographical sources, that is, doctrine, articles, published works and legislation, including foreign ones, which directly or indirectly deal with the issues related to the provisional guardianship.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-20T15:09:59Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Renata Faria de Oliveira Vilela.pdf: 191417 bytes, checksum: b07620d8ad5489aa82c33ac51bd28b00 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-07-17T20:59:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Renata Faria de Oliveira Vilela.pdf: 191417 bytes, checksum: b07620d8ad5489aa82c33ac51bd28b00 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-17T20:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Renata Faria de Oliveira Vilela.pdf: 191417 bytes, checksum: b07620d8ad5489aa82c33ac51bd28b00 (MD5) Previous issue date: 2022-04-19en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA (ir)repetibilidade da tutela provisória em questões previdenciáriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pieri, Divanir Marcelo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860pt_BR
dc.contributor.referee1Pieri, Divanir Marcelo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3378281564901227pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva investigar o instituto das tutelas e sua aplicabilidade a partir do Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, destacase o instituto da tutela provisória, suas características e particularidades na nova dinâmica processual iniciada pela vigência do novo código. A pesquisa pretende alcançar a questão central escolhida para debate: de que forma se pode conceber o instituto da irrepetibilidade nos casos previdenciários. Na primeira parte do trabalho, pretende-se traçar parâmetros gerais da processualística civil a fim de alcançar, no segundo capítulo, a noção de responsabilidade pela efetivação da tutela provisória. Na terceira e última parte propõe-se a análise objetiva do questionamento: é possível haver repetibilidade na tutela antecipada? Para tanto, utiliza-se a bibliográfica e documental que servirá de base teórica para o desenvolvimento do estudo. A pesquisa utiliza-se de fontes bibliográficas diversas, ou seja, doutrina, artigos, trabalhos publicados e legislação, inclusive estrangeiras, que tratam direta ou indiretamente das questões afetas à tutela provisória.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordCódigo de processo civilpt_BR
dc.subject.keywordTutela provisóriapt_BR
dc.subject.keywordDireito previdenciáriopt_BR
dc.subject.keywordIrrepetibilidadept_BR
dc.subject.keyword2Code of civil procedurept_BR
dc.subject.keyword2Provisional guardianshippt_BR
dc.subject.keyword2Social security lawpt_BR
dc.subject.keyword2Unrepeatablept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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