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dc.creatorDelfraro, Maria Carolina Paranhos-
dc.date.accessioned2023-07-19T16:27:03Z-
dc.date.available2022-03-14-
dc.date.available2023-07-19T16:27:03Z-
dc.date.issued2022-02-24-
dc.identifier.citationDELFRARO, Maria Carolina Paranhos. A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente frente ao prazo do artigo 303, § 1º, I, do Código de Processo Civil. 2022. 23 f. TCCP (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3300-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente frente ao prazo do artigo 303, § 1º, I, do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5638571129116429pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade abordar o instituto da tutela provisória e o novo procedimento da estabilização advindos da Lei 13.105/2015. Para tanto, a pesquisa tem por objeto geral a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente face aos obstáculos criados pela própria legislação, conforme se verifica no artigo 303, §1º, I, do Código de Processo Civil. Ademais, se justifica na medida em que um estudo mais aprofundado acerca das construções teóricas existentes sobre as possíveis finalidades dos prazos a serem abordados e seu grau de efetividade possibilita uma compreensão adequada da real justificativa da existência de um instituto como o da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que se revela como um dos lados mais intensos do direito atualmente. Nesse prisma, o trabalho será realizado por meio de utilização de análises bibliográficas e jurisprudenciais, bem como outros textos que se mostrem pertinentes ao tema proposto e que possam fundamentar a pesquisa a ser desenvolvida. Nesse diapasão, utilizar-se-á como método de abordagem o hipotético-dedutivo, pautado na pesquisa qualitativa, a partir da revisão bibliográfica. Por fim, a temática inicia com um breve caminhar histórico, perpassa pelo ordenamento jurídico processual civil de 1973, discute os elementos essenciais para a concessão e a estabilização da tutela antecipada antecedente, reflete sobre o meio de impugnação do réu e questiona a efetividade do prazo de quinze dias previsto no artigo 303, §1º, I do CPC/15.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.keywordTutela antecipada antecedentept_BR
dc.subject.keywordAditamentopt_BR
dc.subject.keywordPrazopt_BR
dc.subject.keywordArtigo 303, §1º I, do CPC/15pt_BR
dc.subject.keywordEstabilizaçãopt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Processual Civil - Novo CPC

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