Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3317
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilveira, Bruno de Castro-
dc.date.accessioned2023-07-31T15:50:28Z-
dc.date.available2021-06-28-
dc.date.available2023-07-31T15:50:28Z-
dc.date.issued2021-06-25-
dc.identifier.citationSILVEIRA, Bruno de Castro. O fim da incomunicabilidade no tribunal do júri (Projeto de Lei nº 8.045/2010 – Câmara dos Deputados): avanço ou retrocesso democrático? 2021. 38 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3317-
dc.description.abstractThe Court of Jury has always aroused interest not only from the academy, but also from all legal practitioners and the population in general. It is a secular institution and has several nuances, considering the peculiarities of each country. In Brazil, the Jury Tribunal was created in 1822 and has since undergone numerous changes. In the Chamber of Deputies, Bill No. 8,045 / 2010, which aims to publish a new Code of Criminal Procedure, is being processed. Among the proposed changes, the present work aims to analyze 01 (one) point, that is, the possibility of jurors' communicability on the merits of the criminal case. Therefore, the Jury's History is foreshortened. The legislation of other countries is discussed. An analysis of the theme is made in the light of Brazilian legislation and, at the end, the question “democratic advance or regression?” is answered, without, however, exhausting the topic.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-21T17:02:12Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Bruno de Castro Silveira.pdf: 353530 bytes, checksum: 3361e6294d03254a9e4614cdf42a8bc0 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-07-31T15:50:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Bruno de Castro Silveira.pdf: 353530 bytes, checksum: 3361e6294d03254a9e4614cdf42a8bc0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-31T15:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Bruno de Castro Silveira.pdf: 353530 bytes, checksum: 3361e6294d03254a9e4614cdf42a8bc0 (MD5) Previous issue date: 2021-06-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO fim da incomunicabilidade no tribunal do júri (Projeto de Lei nº 8.045/2010 – Câmara dos Deputados) : avanço ou retrocesso democrático?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Piedade, Antônio Sergio Cordeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.contributor.referee1Piedade, Antônio Sergio Cordeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.contributor.referee2Santin, Giovane-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4226799042558535pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7770060343821107pt_BR
dc.description.resumoO Tribunal do Júri sempre despertou interesse por parte não só da academia, mas também de todos os operadores do Direito e da população em geral. É uma instituição secular e possui diversas nuanças, considerando as peculiaridades de cada país. No Brasil, o Tribunal do Júri foi criado em 1822 e, desde então, sofreu inúmeras alterações. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 8.045/2010 que visa publicar um novo Código de Processo Penal. Entre as alterações propostas, o presente trabalho visa analisar 01 (um) ponto, qual seja, a possibilidade de comunicabilidade entre os jurados sobre o mérito do caso penal. Para tanto, faz-se um escorço da História do Júri, discorre-se sobre as legislações de outros países, é feita uma análise da temática à luz da legislação brasileira e, ao final, a pergunta “avanço ou retrocesso democrático?” é respondida, sem, contudo, esgotar o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Penal e Processual Penal - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.keywordTribunal do júript_BR
dc.subject.keywordNovo Código de Processo Penalpt_BR
dc.subject.keywordComunicabilidade entre os juradospt_BR
dc.subject.keyword2Jury tribunalpt_BR
dc.subject.keyword2New Code of Criminal Procedurept_BR
dc.subject.keyword2Communicability between the judgespt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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