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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3317
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silveira, Bruno de Castro | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-31T15:50:28Z | - |
dc.date.available | 2021-06-28 | - |
dc.date.available | 2023-07-31T15:50:28Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-25 | - |
dc.identifier.citation | SILVEIRA, Bruno de Castro. O fim da incomunicabilidade no tribunal do júri (Projeto de Lei nº 8.045/2010 – Câmara dos Deputados): avanço ou retrocesso democrático? 2021. 38 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3317 | - |
dc.description.abstract | The Court of Jury has always aroused interest not only from the academy, but also from all legal practitioners and the population in general. It is a secular institution and has several nuances, considering the peculiarities of each country. In Brazil, the Jury Tribunal was created in 1822 and has since undergone numerous changes. In the Chamber of Deputies, Bill No. 8,045 / 2010, which aims to publish a new Code of Criminal Procedure, is being processed. Among the proposed changes, the present work aims to analyze 01 (one) point, that is, the possibility of jurors' communicability on the merits of the criminal case. Therefore, the Jury's History is foreshortened. The legislation of other countries is discussed. An analysis of the theme is made in the light of Brazilian legislation and, at the end, the question “democratic advance or regression?” is answered, without, however, exhausting the topic. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-21T17:02:12Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Bruno de Castro Silveira.pdf: 353530 bytes, checksum: 3361e6294d03254a9e4614cdf42a8bc0 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-07-31T15:50:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Bruno de Castro Silveira.pdf: 353530 bytes, checksum: 3361e6294d03254a9e4614cdf42a8bc0 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-07-31T15:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Bruno de Castro Silveira.pdf: 353530 bytes, checksum: 3361e6294d03254a9e4614cdf42a8bc0 (MD5) Previous issue date: 2021-06-25 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | O fim da incomunicabilidade no tribunal do júri (Projeto de Lei nº 8.045/2010 – Câmara dos Deputados) : avanço ou retrocesso democrático? | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Piedade, Antônio Sergio Cordeiro | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0161025890665450 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Piedade, Antônio Sergio Cordeiro | - |
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dc.contributor.referee2 | Santin, Giovane | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4226799042558535 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7770060343821107 | pt_BR |
dc.description.resumo | O Tribunal do Júri sempre despertou interesse por parte não só da academia, mas também de todos os operadores do Direito e da população em geral. É uma instituição secular e possui diversas nuanças, considerando as peculiaridades de cada país. No Brasil, o Tribunal do Júri foi criado em 1822 e, desde então, sofreu inúmeras alterações. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 8.045/2010 que visa publicar um novo Código de Processo Penal. Entre as alterações propostas, o presente trabalho visa analisar 01 (um) ponto, qual seja, a possibilidade de comunicabilidade entre os jurados sobre o mérito do caso penal. Para tanto, faz-se um escorço da História do Júri, discorre-se sobre as legislações de outros países, é feita uma análise da temática à luz da legislação brasileira e, ao final, a pergunta “avanço ou retrocesso democrático?” é respondida, sem, contudo, esgotar o tema. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Penal e Processual Penal - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tribunal do júri | pt_BR |
dc.subject.keyword | Novo Código de Processo Penal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comunicabilidade entre os jurados | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Jury tribunal | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | New Code of Criminal Procedure | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Communicability between the judges | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Penal e Processual Penal |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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