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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O fim da incomunicabilidade no tribunal do júri (Projeto de Lei nº 8.045/2010 – Câmara dos Deputados) : avanço ou retrocesso democrático?
Autor(es): Silveira, Bruno de Castro
Orientador(a): Piedade, Antônio Sergio Cordeiro
Membro da Banca: Piedade, Antônio Sergio Cordeiro
Membro da Banca: Santin, Giovane
Resumo : O Tribunal do Júri sempre despertou interesse por parte não só da academia, mas também de todos os operadores do Direito e da população em geral. É uma instituição secular e possui diversas nuanças, considerando as peculiaridades de cada país. No Brasil, o Tribunal do Júri foi criado em 1822 e, desde então, sofreu inúmeras alterações. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 8.045/2010 que visa publicar um novo Código de Processo Penal. Entre as alterações propostas, o presente trabalho visa analisar 01 (um) ponto, qual seja, a possibilidade de comunicabilidade entre os jurados sobre o mérito do caso penal. Para tanto, faz-se um escorço da História do Júri, discorre-se sobre as legislações de outros países, é feita uma análise da temática à luz da legislação brasileira e, ao final, a pergunta “avanço ou retrocesso democrático?” é respondida, sem, contudo, esgotar o tema.
Resumo em lingua estrangeira: The Court of Jury has always aroused interest not only from the academy, but also from all legal practitioners and the population in general. It is a secular institution and has several nuances, considering the peculiarities of each country. In Brazil, the Jury Tribunal was created in 1822 and has since undergone numerous changes. In the Chamber of Deputies, Bill No. 8,045 / 2010, which aims to publish a new Code of Criminal Procedure, is being processed. Among the proposed changes, the present work aims to analyze 01 (one) point, that is, the possibility of jurors' communicability on the merits of the criminal case. Therefore, the Jury's History is foreshortened. The legislation of other countries is discussed. An analysis of the theme is made in the light of Brazilian legislation and, at the end, the question “democratic advance or regression?” is answered, without, however, exhausting the topic.
Palavra-chave: Tribunal do júri
Novo Código de Processo Penal
Comunicabilidade entre os jurados
Palavra-chave em lingua estrangeira: Jury tribunal
New Code of Criminal Procedure
Communicability between the judges
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: SILVEIRA, Bruno de Castro. O fim da incomunicabilidade no tribunal do júri (Projeto de Lei nº 8.045/2010 – Câmara dos Deputados): avanço ou retrocesso democrático? 2021. 38 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3317
Data defesa documento: 25-Jun-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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