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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva Neto, Evaristo da Costa e-
dc.date.accessioned2023-08-15T15:49:43Z-
dc.date.available2021-08-16-
dc.date.available2023-08-15T15:49:43Z-
dc.date.issued2021-08-12-
dc.identifier.citationSILVA NETO, Evaristo da Costa e. Maus antecedentes e o direito ao esquecimento: uma análise crítica do tema 150 de repercussão geral. 2021. 55 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3331-
dc.description.abstractAmong the legal circumstances are criminal records, an institute that analyzes the agent's entire criminal history so that the dosimetry of the penalty is properly assessed. The Superior Federal Court recently reactivated the discussions on the temporal limitation considering the bad antecedents, where it lists the provisions of the Penal Code for the institute of recidivism. The fact that the right to be forgotten does not have an express provision in the Brazilian legal system, did not prevent it from being used as the main basis in several lawsuits. Thus, we sought to make a critical analysis regarding the theme 150 of general repercussion, that is, “the five-year period of prescription of recidivism, provided for in art. 64, I, of the Penal Code”. The context of the right to be forgotten was evaluated, where the history, definitions, principle basis and its applicability in the Brazilian legal system will be analyzed. It deals with the theme of bad records and how the institute has been understood and applied in the scope of criminal justice. Finally, supported by the above issues, we will face the central issue, namely, the critical analysis of the theme 150 with general repercussion in the face of the right to be forgotten and to bad antecedents in the application of the penalty. The approach method used was the deductive one, through bibliographical and doctrinal research.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-22T15:25:42Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Evaristo da Costa e Silva Neto.pdf: 977694 bytes, checksum: e244a2231c453abf3fd843071bb33e81 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-08-15T15:49:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Evaristo da Costa e Silva Neto.pdf: 977694 bytes, checksum: e244a2231c453abf3fd843071bb33e81 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-15T15:49:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Evaristo da Costa e Silva Neto.pdf: 977694 bytes, checksum: e244a2231c453abf3fd843071bb33e81 (MD5) Previous issue date: 2021-08-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMaus antecedentes e o direito ao esquecimento : uma análise crítica do tema 150 de repercussão geralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.description.resumoDentre as circunstâncias judiciais estão os antecedentes criminais, instituto que analisa todo o histórico criminal do agente para que seja valorado adequadamente a dosimetria da pena. O Superior Tribunal Federal, recentemente reativou as discussões sobre a limitação temporal considerando os maus antecedentes, onde relaciona o disposto no Código Penal para o instituto da reincidência. O fato do direito ao esquecimento não ter previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, não o impediu de ser utilizado como fundamento principal em diversas demandas judiciais. Assim, buscou-se fazer uma análise crítica a respeito do tema 150 de repercussão geral, qual seja, “não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal da prescrição da reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal”. Avaliou-se o contexto do direito ao esquecimento, onde será analisado o histórico, definições, base principiológica e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da temática dos maus antecedentes e como o instituto vem sendo entendido e aplicado no âmbito da justiça criminal. Por fim, amparado nos assuntos anteriores, iremos enfrentar a problemática central, qual seja, a análise crítica do tema 150 de repercussão geral frente ao direito ao esquecimento e aos maus antecedentes, na aplicação da pena. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, através de pesquisa bibliográficas e doutrinária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Penal e Processual Penal - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.keywordJustiça criminalpt_BR
dc.subject.keywordDireito penalpt_BR
dc.subject.keywordAplicação da penapt_BR
dc.subject.keyword2Criminal justicept_BR
dc.subject.keyword2Criminal lawpt_BR
dc.subject.keyword2Application of the penaltypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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