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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Maus antecedentes e o direito ao esquecimento : uma análise crítica do tema 150 de repercussão geral
Autor(es): Silva Neto, Evaristo da Costa e
Orientador(a): Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Resumo : Dentre as circunstâncias judiciais estão os antecedentes criminais, instituto que analisa todo o histórico criminal do agente para que seja valorado adequadamente a dosimetria da pena. O Superior Tribunal Federal, recentemente reativou as discussões sobre a limitação temporal considerando os maus antecedentes, onde relaciona o disposto no Código Penal para o instituto da reincidência. O fato do direito ao esquecimento não ter previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, não o impediu de ser utilizado como fundamento principal em diversas demandas judiciais. Assim, buscou-se fazer uma análise crítica a respeito do tema 150 de repercussão geral, qual seja, “não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal da prescrição da reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal”. Avaliou-se o contexto do direito ao esquecimento, onde será analisado o histórico, definições, base principiológica e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da temática dos maus antecedentes e como o instituto vem sendo entendido e aplicado no âmbito da justiça criminal. Por fim, amparado nos assuntos anteriores, iremos enfrentar a problemática central, qual seja, a análise crítica do tema 150 de repercussão geral frente ao direito ao esquecimento e aos maus antecedentes, na aplicação da pena. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, através de pesquisa bibliográficas e doutrinária.
Resumo em lingua estrangeira: Among the legal circumstances are criminal records, an institute that analyzes the agent's entire criminal history so that the dosimetry of the penalty is properly assessed. The Superior Federal Court recently reactivated the discussions on the temporal limitation considering the bad antecedents, where it lists the provisions of the Penal Code for the institute of recidivism. The fact that the right to be forgotten does not have an express provision in the Brazilian legal system, did not prevent it from being used as the main basis in several lawsuits. Thus, we sought to make a critical analysis regarding the theme 150 of general repercussion, that is, “the five-year period of prescription of recidivism, provided for in art. 64, I, of the Penal Code”. The context of the right to be forgotten was evaluated, where the history, definitions, principle basis and its applicability in the Brazilian legal system will be analyzed. It deals with the theme of bad records and how the institute has been understood and applied in the scope of criminal justice. Finally, supported by the above issues, we will face the central issue, namely, the critical analysis of the theme 150 with general repercussion in the face of the right to be forgotten and to bad antecedents in the application of the penalty. The approach method used was the deductive one, through bibliographical and doctrinal research.
Palavra-chave: Justiça criminal
Direito penal
Aplicação da pena
Palavra-chave em lingua estrangeira: Criminal justice
Criminal law
Application of the penalty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: SILVA NETO, Evaristo da Costa e. Maus antecedentes e o direito ao esquecimento: uma análise crítica do tema 150 de repercussão geral. 2021. 55 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3331
Data defesa documento: 12-Ago-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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