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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTeixeira, Francis Katyussia-
dc.date.accessioned2023-08-15T16:01:47Z-
dc.date.available2022-01-15-
dc.date.available2023-08-15T16:01:47Z-
dc.date.issued2021-08-12-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Francis Katyussia. Tutela penal e mulher. 2021. 33 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3332-
dc.description.abstractThis postgraduate conclusion work was woven through bibliographical research that turns the question about the penal protections that aim to protect women victims of violence, aiming to demonstrate if there is due effectiveness in promoting the protection of women, sustaining therefore, the use of alternative means. For this purpose, the hypothetical-deductive approach will be used as a method of approach, demonstrating in a historical-critical way the rights recognized to women in general, continuing with the advances in Brazilian legislation regarding the protection of women, specifically when victims of violence. The resolution of the approached theme occurs through doctrinal and jurisprudential researches, accompanied by published statistics with reference to aggressions aimed at women.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-22T16:40:56Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Francis Katyussia Teixeira.pdf: 511895 bytes, checksum: 50a9cee4985e19a2ddcd38094189c8f2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-08-15T16:01:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Francis Katyussia Teixeira.pdf: 511895 bytes, checksum: 50a9cee4985e19a2ddcd38094189c8f2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-15T16:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Francis Katyussia Teixeira.pdf: 511895 bytes, checksum: 50a9cee4985e19a2ddcd38094189c8f2 (MD5) Previous issue date: 2021-08-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTutela penal e mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Soares, Vládia Maria de Moura-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1315788731191964pt_BR
dc.contributor.referee1Soares, Vládia Maria de Moura-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1315788731191964pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7847070496370002pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de pós graduação, foi tecido mediante pesquisas bibliográficas que torneiam a questão sobre as tutelas penais que visam a proteção das mulheres vítimas de violência, tendo como intuito a demonstração se há a devida efetividade em promover a proteção das mulheres, sustentando-se, portanto, a utilização de meios alternativos. Para esse fim, será utilizado como método de abordagem o hipotético-dedutivo, demonstrando de forma histórico-crítica os direitos reconhecidos às mulheres de forma geral, prosseguindo sobre os avanços da legislação brasileira com relação à proteção da mulher, especificamente quando vítimas de violência. A resolução do tema abordado ocorre através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, acompanhadas de estatísticas publicadas com referência às agressões voltadas para as mulheres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Penal e Processual Penal - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.keywordDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordDireito penalpt_BR
dc.subject.keywordDireitos das mulherespt_BR
dc.subject.keywordViolência de gêneropt_BR
dc.subject.keyword2Constitutional rightpt_BR
dc.subject.keyword2Criminal lawpt_BR
dc.subject.keyword2Women's rightspt_BR
dc.subject.keyword2Gender violencept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal
Direito Penal e Processual Penal

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