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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3332| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tutela penal e mulher |
| Autor(es): | Teixeira, Francis Katyussia |
| Orientador(a): | Soares, Vládia Maria de Moura |
| Membro da Banca: | Soares, Vládia Maria de Moura |
| Resumo : | O presente trabalho de conclusão de pós graduação, foi tecido mediante pesquisas bibliográficas que torneiam a questão sobre as tutelas penais que visam a proteção das mulheres vítimas de violência, tendo como intuito a demonstração se há a devida efetividade em promover a proteção das mulheres, sustentando-se, portanto, a utilização de meios alternativos. Para esse fim, será utilizado como método de abordagem o hipotético-dedutivo, demonstrando de forma histórico-crítica os direitos reconhecidos às mulheres de forma geral, prosseguindo sobre os avanços da legislação brasileira com relação à proteção da mulher, especificamente quando vítimas de violência. A resolução do tema abordado ocorre através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, acompanhadas de estatísticas publicadas com referência às agressões voltadas para as mulheres. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This postgraduate conclusion work was woven through bibliographical research that turns the question about the penal protections that aim to protect women victims of violence, aiming to demonstrate if there is due effectiveness in promoting the protection of women, sustaining therefore, the use of alternative means. For this purpose, the hypothetical-deductive approach will be used as a method of approach, demonstrating in a historical-critical way the rights recognized to women in general, continuing with the advances in Brazilian legislation regarding the protection of women, specifically when victims of violence. The resolution of the approached theme occurs through doctrinal and jurisprudential researches, accompanied by published statistics with reference to aggressions aimed at women. |
| Palavra-chave: | Direito constitucional Direito penal Direitos das mulheres Violência de gênero |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Constitutional right Criminal law Women's rights Gender violence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Penal e Processual Penal - CUC |
| Referência: | TEIXEIRA, Francis Katyussia. Tutela penal e mulher. 2021. 33 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3332 |
| Data defesa documento: | 12-Aug-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Penal e Processual Penal Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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