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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Gabriela Ferreira Mendes-
dc.date.accessioned2023-08-15T16:30:27Z-
dc.date.available2022-02-24-
dc.date.available2023-08-15T16:30:27Z-
dc.date.issued2022-02-22-
dc.identifier.citationDIAS, Gabriela Ferreira Mendes. Descriminalização: tráfico privilegiado. 2022. 24 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3334-
dc.description.abstractDue to a major problem with overcrowding in prisons and support houses, it is necessary to understand that decriminalization can help to prevent further violence in prisons. Thus, how is the control regarding the decriminalization (regulation) of drug use? The general objective is to visualize that through the decriminalization (regulation) of drug use, indiscriminate use is not allowed. Decriminalization is needed to understand that jails are overcrowded, which, it is necessary to educate so that in the future it will avoid more arrests and more violence because of drugs and the war for drug trafficking. This research will be done through bibliographical reading carried out through study, internet site consultations, scientific articles in magazines in order to gather all the information that deal with the subject. Finally, it is concluded that the Drug Law in Brazil has undergone several changes, with a differential, in which decriminalization will not be penalized when it is for their own consumption, that is, the user cannot be arrested in the act. However, public policies are needed aiming at future problems related to the user.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-23T15:47:11Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Gabriela Ferreira Mendes Dias.pdf: 269575 bytes, checksum: 37132337de8540af07500fdd7bfa66bf (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-08-15T16:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Gabriela Ferreira Mendes Dias.pdf: 269575 bytes, checksum: 37132337de8540af07500fdd7bfa66bf (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-15T16:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2022_Gabriela Ferreira Mendes Dias.pdf: 269575 bytes, checksum: 37132337de8540af07500fdd7bfa66bf (MD5) Previous issue date: 2022-02-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDescriminalização : tráfico privilegiadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Keit Diogo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5708511547466063pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Keit Diogo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5708511547466063pt_BR
dc.description.resumoDevido a um grande problema com as superlotações em presídios e casas de apoio, é preciso compreender como a descriminalização pode contribuir para evitar mais violências em presídios. Dessa forma, como fica o controle quanto a descriminalização (regulamentação) ao uso de drogas? O objetivo geral é visualizar que através da descriminalização (regulamentação) ao uso de drogas, não torna liberado o uso indiscriminado. É preciso a descriminalização para compreender que as cadeias estão superlotadas, a qual é preciso educar para que no futuro sejam evitadas mais prisões e mais violências por causa das drogas, bem como a guerra pelo tráfico. Esta pesquisa foi realizada mediante leitura bibliográfica realizada através de estudo, consultas de sites da internet, artigos científicos em revistas para conseguir reunir todas as informações que versam sobre o tema. Por fim, conclui-se que a Lei de Drogas no Brasil passou por várias mudanças, tendo um diferencial, na qual a descriminalização não será penalizada quando for para consumo próprio, ou seja, o usuário não pode ser preso em flagrante. Porém, é preciso políticas públicas visando problemas futuros relacionados ao usuário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Penal e Processual Penal - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.keywordDescriminalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordDrogaspt_BR
dc.subject.keywordLiberadopt_BR
dc.subject.keywordEducarpt_BR
dc.subject.keywordGuerrapt_BR
dc.subject.keyword2Decriminalizationpt_BR
dc.subject.keyword2Drugspt_BR
dc.subject.keyword2Releasedpt_BR
dc.subject.keyword2To educatept_BR
dc.subject.keyword2Warpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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