Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/3334
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Descriminalização : tráfico privilegiado |
Autor(es): | Dias, Gabriela Ferreira Mendes |
Orientador(a): | Gomes, Keit Diogo |
Membro da Banca: | Gomes, Keit Diogo |
Resumo : | Devido a um grande problema com as superlotações em presídios e casas de apoio, é preciso compreender como a descriminalização pode contribuir para evitar mais violências em presídios. Dessa forma, como fica o controle quanto a descriminalização (regulamentação) ao uso de drogas? O objetivo geral é visualizar que através da descriminalização (regulamentação) ao uso de drogas, não torna liberado o uso indiscriminado. É preciso a descriminalização para compreender que as cadeias estão superlotadas, a qual é preciso educar para que no futuro sejam evitadas mais prisões e mais violências por causa das drogas, bem como a guerra pelo tráfico. Esta pesquisa foi realizada mediante leitura bibliográfica realizada através de estudo, consultas de sites da internet, artigos científicos em revistas para conseguir reunir todas as informações que versam sobre o tema. Por fim, conclui-se que a Lei de Drogas no Brasil passou por várias mudanças, tendo um diferencial, na qual a descriminalização não será penalizada quando for para consumo próprio, ou seja, o usuário não pode ser preso em flagrante. Porém, é preciso políticas públicas visando problemas futuros relacionados ao usuário. |
Resumo em lingua estrangeira: | Due to a major problem with overcrowding in prisons and support houses, it is necessary to understand that decriminalization can help to prevent further violence in prisons. Thus, how is the control regarding the decriminalization (regulation) of drug use? The general objective is to visualize that through the decriminalization (regulation) of drug use, indiscriminate use is not allowed. Decriminalization is needed to understand that jails are overcrowded, which, it is necessary to educate so that in the future it will avoid more arrests and more violence because of drugs and the war for drug trafficking. This research will be done through bibliographical reading carried out through study, internet site consultations, scientific articles in magazines in order to gather all the information that deal with the subject. Finally, it is concluded that the Drug Law in Brazil has undergone several changes, with a differential, in which decriminalization will not be penalized when it is for their own consumption, that is, the user cannot be arrested in the act. However, public policies are needed aiming at future problems related to the user. |
Palavra-chave: | Descriminalização Drogas Liberado Educar Guerra |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Decriminalization Drugs Released To educate War |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Curso: | Direito Penal e Processual Penal - CUC |
Referência: | DIAS, Gabriela Ferreira Mendes. Descriminalização: tráfico privilegiado. 2022. 24 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3334 |
Data defesa documento: | 22-Fev-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCP_2022_Gabriela Ferreira Mendes Dias.pdf | 263.26 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.