Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsividade fiscal dos municípios de Mato Grosso
Autor(es):	D’Oliveira, Alessandra Catarina Leite
Orientador(a):	Silva, Maria Felícia Santos da
Membro da Banca:	Silva, Maria Felícia Santos da
Resumo :	A responsividade fiscal, vista como uma gestão fiscal adequada, começa com uma factível previsão e efetiva arrecadação da receita. Para uma avaliação efetiva da responsividade é essencial a sua mensuração considerando a gestão de receita pública e o objetivo deste trabalho foi a mensuração da responsividade fiscal dos municípios de Mato Grosso referente ao período de 2014 a 2018. Dessa forma, considerou-se que essa mensuração como uma hipótese, parte da organização das receitas por categoria econômica e origem, conforme classificação adotada pela Contabilidade Pública prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª Edição. Aplicou-se a pesquisa descritiva para a coleta, registro e tratamento dos dados e quanto ao procedimento, foi utilizada a pesquisa documental visto que os dados da receita pública orçamentária foram extraídos dos Relatórios de Contas Anais de Governo disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em seu site institucional, já para a abordagem do problema empregou-se a pesquisa quantitativa. Os 141 municípios foram estratificados em grupos conforme a população estimada e PIB. Para a Receita Orçamentária foi analisado o Quociente de Execução da Receita, a Evolução da Arrecadação, a Composição da Receita Orçamentária e a Sujeição das Transferências. Conclui-se que dentre as alternativas para se mensurar a responsividade do Fisco Municipal, a previsão da receita não expressa um valor factível de alcançar, há uma generalização de insuficiência da arrecadação, uma significativa dependência das Transferências Correntes e quanto maior esforço da arrecadação própria menor será a dependência das transferências voluntárias e constitucionais.
Palavra-chave:	Responsividade fiscal Gestão da receita pública Tributo municipal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa:	Gestão Tributária e Perícia Contábil - CUC
Referência:	D’OLIVEIRA, Alessandra Catarina Leite. Responsividade fiscal dos municípios de Mato Grosso. 2020. 20 f. TCC (Especialização em Gestão Tributária e Perícia Contábil) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Cuiabá, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/3473
Data defesa documento:	19-May-2020
Aparece na(s) coleção(ções):	Gestão Tributária e Perícia Contábil

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.