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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade por danos ambientais por queimadas no Pantanal Mato-grossense no ano de 2020
Autor(es): Pizzatto, Carlos Ricardi de Souza
Orientador(a): Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Resumo : Este trabalho objetivou demonstrar a contribuição da legislação ambiental do Mato Grosso no âmbito do crime contra o meio ambiente, do sugeriu mudanças na lei que complemente a legislação existente e atenda às necessidades em sua especificidade à fim de instituir, prevenir e reparar os danos ambientais de interesse da coletividade no Estado de Mato Grosso e com seus os resultados contribuir para a redução do desmatamento ilegal. Levando-se em consideração que o estado de Mato Grosso faz parte desse contexto, um dos grandes problemas é a falta de aplicabilidade da Lei dos Crimes Ambientais. A ausência de uma legislação que realmente ofereça punição para as pessoas que causam danos ao meio ambiente, só agrava a situação. Concluise que o presente artigo buscou demonstrar, como as queimadas no ano de 2020 afetaram o ecossistema do panatanal mato-grossense e as consequências jurídicas para os causadores dessa devastação, a presente pesquisa demonstrou ser eficiente embora necessite de reparos e procedimentos de controle, dos quais se tornam fundamentais para evitar que os bens ambientais sejam disponibilizados sem a devida conservação. Dessa forma, almejou que este estudo de alguma maneira sirva para contribuir e para aprofundar nos temas que despertem interesse na área ambiental em consonância com o Direito Dano Moral e suas consequencias, apresentando-se como um instrumento relevante de interpretação da realidade social, histórica e ecológica que permeia as relações sociais.
Resumo em lingua estrangeira: This work aimed to demonstrate the contribution of the environmental legislation of Mato Grosso in the context of crime against the environment, and suggested changes in the law that complement the existing legislation and meet the needs in its specificity in order to institute, prevent and repair damages environmental interests of the community in the State of Mato Grosso and with its results contribute to the reduction of illegal deforestation. Taking into account that the state of Mato Grosso is part of this context, one of the major problems is the lack of applicability of the Environmental Crimes Law. The absence of legislation that really offers punishment for people who cause damage to the environment, only exacerbates the situation. It is concluded that the present article sought to demonstrate how the fires in 2020 affected the ecosystem of the Mato Grosso panatanal and the legal consequences for the causes of this devastation, this research proved to be efficient although it needs repairs and control procedures, which are essential to prevent environmental goods from being made available without proper conservation. Thus, he hoped that this study will somehow serve to contribute and to deepen the themes that arouse interest in the environmental area in line with the Moral Damage Law and its consequences, presenting itself as a relevant instrument for the interpretation of the social, historical and ecological that permeates social relations.
Palavra-chave: Pantanal mato-grossense
Queimadas
Destruição
Dano moral
Consequências
Palavra-chave em lingua estrangeira: Pantanal mato-grossense
Burned
Undoing
Moral damage
Consequences
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Ambiental e Urbanístico - CUC
Referência: PIZZATTO, Carlos Ricardi de Souza. A responsabilidade por danos ambientais por queimadas no Pantanal Mato-grossense no ano de 2020. 2021. 20 f. TCC (Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3584
Data defesa documento: 29-Mar-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Ambiental e Urbanístico

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