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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3620
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | (Im)prescritibilidade da reparação civil do dano ambiental : o julgamento do tema 999 de repercussão geral do STF e seus reflexos na efetividade do processo ambiental judicial |
Autor(es): | Oliveira, Hanae Yamamura de |
Orientador(a): | Theodoro, Marcelo Antonio |
Membro da Banca: | Theodoro, Marcelo Antonio |
Resumo : | . |
Palavra-chave: | . |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Ambiental e Urbanístico - CUC |
Referência: | OLIVEIRA, Hanae Yamamura de. (Im)prescritibilidade da reparação civil do dano ambiental: o julgamento do tema 999 de repercussão geral do STF e seus reflexos na efetividade do processo ambiental judicial. 2021. 28 f. TCC (Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3620 |
Data defesa documento: | 27-Apr-2021 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Ambiental e Urbanístico |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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