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dc.creatorDecker Neto, Samuel Richard-
dc.date.accessioned2023-11-22T15:49:22Z-
dc.date.available2022-06-07-
dc.date.available2023-11-22T15:49:22Z-
dc.date.issued2021-04-08-
dc.identifier.citationDECKER NETO, Samuel Richard. Licenciamento ambiental municipal: uma ferramenta indispensável para o bom desenvolvimento urbano com equilíbrio e qualidade de vida. 2021. 26 f. TCC (Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3628-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-07-10T16:05:10Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Samuel Richard Decker Neto.pdf: 357942 bytes, checksum: 59a03e19d8e127b24a46564ece75cb9a (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-11-22T15:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Samuel Richard Decker Neto.pdf: 357942 bytes, checksum: 59a03e19d8e127b24a46564ece75cb9a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-22T15:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Samuel Richard Decker Neto.pdf: 357942 bytes, checksum: 59a03e19d8e127b24a46564ece75cb9a (MD5) Previous issue date: 2021-04-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental municipal : uma ferramenta indispensável para o bom desenvolvimento urbano com equilíbrio e qualidade de vidapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Farias, Talden Queiroz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529pt_BR
dc.contributor.referee1Farias, Talden Queiroz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8881366813426080pt_BR
dc.description.resumoTomando por base a Constituição Federal do Brasil, normas vigentes, doutrina e estudos que tratam da questão relativa ao licenciamento ambiental, o presente trabalho traz o conceito de licenciamento ambiental, bem como, diz para o que ele serve, como se dá e que elementos o compõe. Este artigo traz também pontos relevantes que demonstram a importância do licenciamento ambiental no âmbito do município como uma ferramenta indispensável ao bom desenvolvimento urbano com equilíbrio e qualidade de vida e da necessidade dele como um dos instrumentos de gerenciamento dos recursos naturais locais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Ambiental e Urbanístico - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subject.keywordFerramentapt_BR
dc.subject.keywordGerenciamentopt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento e meio ambiente equilibradopt_BR
dc.subject.keywordConsórcio públicopt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Ambiental e Urbanístico

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