Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Licenciamento ambiental municipal : uma ferramenta indispensável para o bom desenvolvimento urbano com equilíbrio e qualidade de vida
Autor(es):	Decker Neto, Samuel Richard
Orientador(a):	Farias, Talden Queiroz
Membro da Banca:	Farias, Talden Queiroz
Resumo :	Tomando por base a Constituição Federal do Brasil, normas vigentes, doutrina e estudos que tratam da questão relativa ao licenciamento ambiental, o presente trabalho traz o conceito de licenciamento ambiental, bem como, diz para o que ele serve, como se dá e que elementos o compõe. Este artigo traz também pontos relevantes que demonstram a importância do licenciamento ambiental no âmbito do município como uma ferramenta indispensável ao bom desenvolvimento urbano com equilíbrio e qualidade de vida e da necessidade dele como um dos instrumentos de gerenciamento dos recursos naturais locais.
Palavra-chave:	Licenciamento ambiental Ferramenta Gerenciamento Desenvolvimento e meio ambiente equilibrado Consórcio público
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Ambiental e Urbanístico - CUC
Referência:	DECKER NETO, Samuel Richard. Licenciamento ambiental municipal: uma ferramenta indispensável para o bom desenvolvimento urbano com equilíbrio e qualidade de vida. 2021. 26 f. TCC (Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/3628
Data defesa documento:	8-Apr-2021
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Ambiental e Urbanístico

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