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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impactos do ICMS substituição tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional : um estudo de caso hipotético apresentação em banca
Autor(es): Borges, Ana Vitória Nascimento
Orientador(a): Cruz, Jonas da Costa
Membro da Banca: Cruz, Jonas da Costa
Membro da Banca: Carvalho, Lucia Fernanda de
Membro da Banca: Kulevicz, Rosane Aparecida
Resumo : Com o intuito de facilitar a arrecadação e evitar evasão fiscal foi criado o ICMS substituição tributária (ICMS ST). Nesse aspecto, o estudo objetivou analisar como o ICMS ST impacta no lucro e na carga tributária as micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, fundamentada em um estudo de caso hipotético em que foi simulada diversas situações com o intuito de mensurar o percentual da carga tributária e do lucro no regime do Simples Nacional e comparar com os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Conforme os resultados encontrados, concluiu-se que a substituição tributária impacta de forma negativa as empresas do Simples, uma vez que retira o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a tais entidades. Além disso, o estudo pretende direcionar a melhor escolha de regime tributário, já que a opção adequada proporciona recolhimento mais vantajoso de tributos.
Resumo em lingua estrangeira: In order to facilitate the collection and avoid tax evasion was created the ICMS tax substitution (ICMS ST). In this aspect, the study aimed to analyze how the ICMS ST impacts micro and small companies opting for the Simples Nacional regime. For this, a descriptive research was conducted, with a quantitative approach, based on a hypothetical case study in which several situations were simulated in order to measure the percentage of the tax burden and profit in the regime of Simples Nacional and compare with the regimes of Actual Profit Method and Deemed Taxable Income. According to the results found, it was concluded that the tax substitution impacts in a negative way the simples companies, since it removes the differentiated and favored treatment to be given to such entities. Moreover, the study intends to direct the best choice of tax regime, since the appropriate option provides more advantageous collection of taxes.
Palavra-chave: ICMS
Substituição tributária
Simples Nacional
Palavra-chave em lingua estrangeira: ICMS
Tributary substitution
Simples Nacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Ciências Contábeis - CUC
Referência: BORGES, Ana Vitória Nascimento. Impactos do ICMS substituição tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional: um estudo de caso hipotético apresentação em banca. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3678
Data defesa documento: 23-May-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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